Na noite dessa terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na votação do projeto, que deverá ir ao plenário já na próxima terça-feira (2).
Por Victor Ramalho
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (25), o requerimento que autoriza a votação em regime de urgência do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, popularmente conhecida como “PL das Fake News”.
O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-CE) e, no Congresso Nacional, terá relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Conforme o projeto, a PL visa “a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação.”
Conforme conteúdo publicado pela Agência Brasil, o projeto de lei estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
Desde o começo da última semana, Orlando Silva articulava com deputados de várias bases para que o texto fosse votado em regime de urgência. Um acordo foi feito ainda na tarde de terça-feira (25) para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) colocasse a matéria em votação. Com a aprovação do regime de urgência, o texto entrará na pauta da sessão da próxima terça-feira (2), na volta do feriado.
Ao todo, foram 238 votos favoráveis contra 192 contrários a tramitação em urgência. O relatório da Câmara dos Deputados aponta ainda 83 abstenções, mas não esclarece quais deputados estavam ausentes e quais apenas não votaram. Em nível nacional, NOVO e Partido Liberal (PL) se posicionaram contra a urgência.
Pela bancada maringaense, Sargento Fahur (PSD) também votou contra a tramitação em urgência para a PL das Fake News. Colega de partido, Luiz Nishimori (PSD) não votou pois está em uma comitiva do Governo Brasileiro na Ásia, na missão “Brasil-Japão 2023”.
Os suplentes dos maringaenses Ricardo Barros (Progressistas) e Enio Verri (PT), que se licenciaram do cargo em 2023, acompanharam os votos de suas legendas. Marco Brasil (Progressistas) votou contra a tramitação em urgência da PL, enquanto Elton Welter (PT) foi favorável.
Ainda na região, Tião Medeiros (Progressistas), que tem base eleitoral em Paranavaí (a 70 quilômetros de Maringá) também votou contra o projeto. Em Londrina, Filipe Barros (PL) acompanhou o partido e votou contra a tramitação em urgência, enquanto Luísa Canziani (PSD) não votou.
Imagem Ilustrativa/Arquivo/Câmara dos Deputados
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