Nesta terça-feira, 10, a PF esteve na casa de Anderson Torre, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, para cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os agentes da PF saíram da casa com malotes recolhidos na residência. A minuta do decreto estava entre o material apreendido.
Foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, uma primeira redação de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.
Conforme informações da Folha S. Paulo, o texto constitucional aponta que a decretação do estado de defesa serve para “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
Entretanto, não se aplicaria a tomar uma medida contra resultado de eleição.
Conforme a Constituição, a decretação do estado de defesa é um instrumento que tem efeito imediato. Entretanto, o Congresso tem o poder de endossá-lo ou derrubá-lo.
A informação foi confirmada pela Globo News / G1 / Folha S. Paulo / Foto: Reprodução
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