O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quarta-feira (7) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A ação questionava a reeleição consecutiva ou recondução da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), já que a Casa é presidida pelo deputado estadual Ademar Traiano (PSD) há quatro mandatos consecutivos.
O julgamento terminou com a decisão de que só cabe uma reeleição ou recondução consecutiva dos membros da Mesa.
De acordo com os magistrados, a recondução está vedada somente a partir de 7 de janeiro de 2021.
Portanto, mesmo que Traiano esteja à frente da Alep desde 2015, a determinação do STF só vale para o último mandato dele, em 2021. Ou seja, ele tem a possibilidade de concorrer ao mesmo cargo e pode ser eleito pela quinta vez consecutiva.
Com informações do Portal G1.
Foto: Dálie Felberg/Alep
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