Manoel Moreira de Souza Neto é o coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU. Graduado em engenharia civil e direito, o auditor federal fala com a propriedade de quem conhece de perto duas forças que se engalfinham quando o assunto é a construção de obras públicas. De um lado, os desafios técnicos — e muitas vezes dispendiosos — envolvidos na conclusão de um projeto de engenharia. De outro, a necessidade de que o empreendimento obedeça às leis que regem o gasto público.
Para Manoel Moreira, a solução para o problema das obras inacabadas passa por uma espécie de concertação entre os Poderes Executivo e Legislativo. O Palácio do Planalto deveria indicar de forma clara e objetiva quais são as obras e os serviços considerados essenciais. O Parlamento, por sua vez, poderia priorizar o repasse de recursos para esses empreendimentos. É o que o auditor chama de “portfólio de investimentos”. Leia a seguir os principais pontos da entrevista.
Agência Senado – Por que tantas as obras ficam inacabadas no Brasil?
Manoel Moreira – Grande parte das obras é decorrente de transferências voluntárias. Obras em que você tem a União entrando com recursos parciais ou integrais e, na ponta, o estado ou o município executando. Nesse tipo de atuação, a gente tem um desafio adicional, que é a gestão orçamentária e a gestão de governança para a execução desses recursos. A questão básica é que o estado ou o município recebe o recurso, mas não tem um projeto. Dificilmente, tem um projeto pronto antes de receber o dinheiro. Quando é liberado o orçamento para fazer a obra, aí que ele vai correr atrás de projeto, de como executar esse recursos. O timing do orçamento com o início do projeto já fica descasado. Numa situação muito otimista, esse descasamento é de seis meses.
Agência Senado – Qual a consequência disso?
Manoel Moreira – Já que ninguém garante que vai ter esse recurso no ano seguinte, geralmente os projetos são muito mal feitos. O planejamento dessas obras é muito ruim. Isso é o causador de outro problema: o desafio da própria obra. A execução começa, mas passa a atrasar ou precisa de aditivos porque o projeto, por conta dessa celeridade, é ruim. Quando a União fez o repasse, fez esperando a execução de uma ação que tem um valor específico. Repassou R$ 1 milhão para construir cinco creches. Se o projeto aumenta de custo, a União tem uma vedação de não poder conceder mais recursos além daquele R$ 1 milhão. A contrapartida para cobrir o valor mais alto tem que ser integral do estado ou do município, que geralmente não tem o recurso. Nas obras executadas diretamente pela União, o cenário é um pouco melhor.
Agência Senado – Os políticos costumam criticar o abandono de obras inacabadas pelos sucessores. O TCU percebe esse fenômeno?
Manoel Moreira – Geralmente, os governos não têm incentivos para terminar obras iniciadas pelo antecessor. Esse é um problema. Se um prefeito ou um governador novo se depara com um problema numa obra, que precisa de mais recursos ou precisa ser atualizada, geralmente a tomada de decisão política mais fácil é por algo novo. É mais simples capitalizar a iniciativa do que direcionar o recurso e o esforço de gestão para aquela obra com problema.
Agência Senado – Como o processo orçamentário poderia ser aperfeiçoado para se reduzir o estoque de obras inacabadas?
Manoel Moreira – Há margem para aprimoramentos legais objetivos para assegurar a continuidade da alocação orçamentária em obras públicas. Hoje, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) estabeleça que enquanto houver ação a ser executada não se pode abrir recursos para uma nova ação similar, a interpretação e a aplicação desse dispositivo legal não tem se mostrado suficiente para alcançar as obras públicas.
Agência Senado – Mas a mudança na legislação é o melhor caminho?
Manoel Moreira – Hoje, qual é o problema? Nossa governança de execução de obras públicas está pelo avesso: primeiro joga o recurso e depois vai pensar na viabilidade e na execução daquele projeto. Um parlamentar pode dizer: “Se alguém me trouxesse antes quais são as prioridades e onde eu poderia colocar recursos, eu colocaria”. Então, cabe ao Poder Executivo municiar o Parlamento com informações de qualidade sobre o portfólio de obras públicas. O governo tem que levar ao Congresso qual é o portfólio possível de investimentos e o grau de maturidade dos projetos. Ou seja: se já está apto a receber recursos para o início das obras. Tem que mostrar também para o parlamentar por que colocar investimento em um projeto ou em outro traz mais benefício final para a sociedade. Isso não acontece de forma tão transparente. Há algumas tentativas no Ministério do Desenvolvimento Regional e no Ministério da Infraestrutura, mas de maneira muito pontual. A prática da transparência do portfólio de investimentos e prioridades possibilita que o timing do orçamento fique mais casado com o timing técnico.
Agência Senado – Isso evitaria problemas como as emendas-janela?
Manoel Moreira – Sim, havendo por parte do Executivo essa iniciativa de dar transparência à viabilidade da execução desses projetos. É uma carteira de possíveis investimentos. Dentro desse portfólio, o que tem mais viabilidade de receber recursos nesse momento? Temos recursos para este ano? Vai ter para os próximos anos? Quando você faz isso, dá transparência e impõe o custo para a alocação deste recurso, que hoje é inexistente. Às vezes, o município precisa de uma escola. Às vezes, ele até tem o projeto e a capacidade institucional. Mas tem que se avaliar o seguinte: qual é a viabilidade orçamentária? A gente vai por recursos nessa escola neste ano, mas vai conseguir botar no ano que vem? Vai ter de onde tirar? A viabilidade orçamentária faz parte desse processo decisório. Na minha opinião, a fonte principal dessa informação é o Poder Executivo. Não é possível que o Parlamento faça essa análise. A quem cabe fazer isso é o dono do negócio, ou seja, o Poder Executivo.
Fonte: Agência Senado
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