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A Câmara dos Deputados agendou para 20 de agosto, às 16h, uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) para discutir o PL 4.501/2024, que cria a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit). O texto, de autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG), propõe a compra gradual de criptoativos pelo governo.
Com limite de até 5% das reservas internacionais, sob gestão do Banco Central e com relatórios semestrais a Congresso, CGU e TCU. O evento tem convidados do setor público e privado e foi convocado após requerimento aprovado pela comissão.
O que está em discussão na audiência
O projeto detalha diretrizes para a RESBit. Aquisição planejada, transparência, observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e custódia em carteiras frias (cold wallets). A redação também explicita objetivos como diversificar os ativos do Tesouro, mitigar riscos cambiais e geopolíticos, estimular a adoção de tecnologias blockchain e possível lastro para o Drex.
Embora a audiência trate de política pública e governança, o debate costuma atrair a atenção até mesmo de quem está dando os primeiros passos no mercado cripto. Para o investidor iniciante, além de acompanhar o que será decidido em Brasília, é muito importante entender boas práticas de segurança, transparência de taxas e compliance.
Temas que conectam a discussão macro com escolhas do dia a dia, como avaliar as melhores exchanges de criptomoedas para iniciantes antes de operar. Sendo assim, as próprias normas brasileiras já exigem reporte de operações e definem a supervisão do Banco Central sobre o setor de ativos virtuais.
A pauta de 20 de agosto lista participantes do mercado e da sociedade civil. Constam convites e confirmações a representantes da ABcripto e executivos do setor, reforçando o caráter técnico do debate e a busca de subsídios para a tramitação do texto.
Como funcionaria a RESBit, segundo o PL, e o pano de fundo
O PL 4.501/2024 estabelece que a gestão caberá ao Banco Central, em conjunto com o Ministério da Fazenda, incluindo a custódia segura, testes de resiliência operacional, seguros especializados, comitê técnico consultivo e relatórios semestrais com informações sobre aquisições, desempenho e riscos.
A proposta ainda exige alinhamento com as diretrizes monetária, fiscal e cambial, para que a reserva atenda ao interesse público sem comprometer o equilíbrio das contas. A ideia central é que a compra seja progressiva e compatível com a política econômica, com limite de 5% das reservas internacionais.
Para dimensionar esse teto, o Brasil tinha 344,4 bilhões de dólares em reservas em junho de 2025, segundo o Banco Central, o que colocaria o limite potencial em torno de 17 bilhões de dólares se a regra viesse a ser integralmente utilizada.
Reservas internacionais funcionam como colchão de segurança contra choques externos. Uma mudança metodológica relevante em 2024 alterou o tratamento estatístico de criptoativos no balanço de pagamentos do Brasil, deixando de considerá-los “bens” na conta corrente e passando a registrá-los na conta de capital, alinhada ao novo padrão do FMI.
Essa revisão reduziu bastante o déficit em conta corrente divulgado para 2023 e 2024, sem mudar o resultado global do balanço. A própria Agência Brasil registrou que, com a revisão histórica do BC, a compra líquida de cripto por residentes somou quase 40 bilhões de dólares de 2016 a maio de 2024, um dado queexplica a relevância do tema no desenho de políticas públicas.
O que outros países estão fazendo e o caso dos Estados Unidos
Em março de 2025, os Estados Unidos instituíram, por ordem executiva, uma Strategic Bitcoin Reserve capitalizada com bitcoins apreendidos em ações de aplicação da lei, além de um Digital Asset Stockpile para outros criptoativos.
A diretriz determina que o Tesouro deixe de vender BTCs apreendidos e desenvolva caminhos fiscalmente neutros para ampliar o estoque, sem custo ao contribuinte, algo que passou a compor a referência internacional citada por defensores da RESBit no Brasil.
Na semana passada, o secretário do Tesouro Scott Bessent reiterou que o governo norte-americano não pretende comprar BTC no mercado por ora, mantendo a política de reter os ativos oriundos de apreensões, estimados entre 15 e 20 bilhões de dólares, o que sustenta a ideia de um estoque estratégico sem desembolso adicional.
Drex, tokenização e eventuais sinergias
O Drex, projeto de moeda digital do Banco Central, avançou em fases de piloto, com testes de casos de uso e contratos inteligentes desenvolvidos por participantes do ecossistema. Em fevereiro de 2025, o BC divulgou o relatório da 1ª fase do Piloto e manteve o foco em privacidade, segurança e governança para a continuidade.
É um projeto distinto da RESBit, mas ambos dialogam com a infraestrutura digital do sistema financeiro e com a modernização de custódia e liquidação. O site institucional do BACEN sobre o Real Digital/Drex resume objetivos e escopo, e destaca que testes com a população dependem de requisitos técnicos e regulatórios.
A discussão sobre reserva soberana em BTC pode, portanto, caminhar em paralelo à evolução do Drex. Enquanto o Drex é moeda digital de banco central, a RESBit seria estoque de ativo volátil na política de reservas.
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