Por Karen Jobim
Na segunda-feira (13/02/2023), a Advocacia Geral da União – AGU, representando o INSS, protocolou junto ao STF pedido de suspensão das ações que versam sobre a Revisão da Vida Toda em âmbito nacional.
Segundo o INSS, os processos deverão ficar parados até que o julgamento esteja totalmente finalizado, o que ocorrerá com o chamado trânsito em julgado, pois embora o tema já tenha sido decidido, ainda há espaço para recursos.
Ademais, o INSS justifica tal pedido alegando que vários juízes têm concedido liminares determinando a imediata implantação da revisão e o pagamento da nova renda mensal baseando-se em cálculos vendidos na internet, além de imporem multas pelo não cumprimento das decisões individuais.
Hoje a fila de atendimentos pendentes no INSS está em 5 milhões, e com o julgamento da Revisão da Vida Toda favorável ao segurado, essa fila só tende a crescer. O grande problema é que a Autarquia não tem o aparato tecnológico de software necessário, nem condições físicas para atender integralmente ao comando judicial.
Por enquanto, não há previsão para avaliação do pedido de suspensão dos processos da Revisão da Vida Toda pelo STF, mas caso o requerimento seja aceito, os processos serão suspensos na Justiça até uma nova decisão favorável aos aposentados.
Até que o pedido do INSS seja julgado pelo STF nada muda para os aposentados que estão buscando a revisão, devendo os mesmos continuarem a dar entrada em seus pedidos, sempre lembrando que, quem tem direito à revisão precisa entrar com o processo em até dez anos contados a partir do mês seguinte ao pagamento do primeiro salário de aposentadoria.
Foto: Pedro França/Agência Senado
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