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Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maringá quer instituir a criação, por parte da Prefeitura, de um programa municipal de monitoramento com drones. O texto, de autoria do vereador Jeremias (PL), recebeu parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião desta terça-feira (28).
De acordo com o projeto, o programa seria de iniciativa da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Os drones teriam objetivo de auxiliar a Prefeitura em atividades de “monitoramento urbano, fiscalização e prevenção de riscos”.
Entre as atividades desempenhadas com apoio dos drones, estariam:
I – reforçar o patrulhamento preventivo e apoiar ações de segurança pública dentro dos
limites da competência municipal;
II – ampliar a fiscalização de áreas públicas, parques, praças, eventos e locais de
grande circulação de pessoas;
III – auxiliar na identificação e no mapeamento de áreas de risco urbano, ambiental e
de defesa civil;
IV – apoiar ações de proteção do patrimônio público municipal;
V – contribuir para o aumento da eficiência operacional das atividades desempenhadas
pela Guarda Civil Municipal;
VI – apoiar ações de prevenção e monitoramento em situações de emergência ou
calamidade pública.
Com aval da CCJ, agora o texto precisa de parecer positivo das demais Comissões antes de ser votado em plenário. Atualmente, não há nenhum programa em curso por parte do município para as compras ou execução de projetos de segurança pública com drones.
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