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Uma lei em tramitação na Câmara de Maringá visa instituir uma campanha permanente de conscientização sobre a importância dos motoristas darem a seta no trânsito. O texto é de autoria do vereador Angelo Salgueiro (Podemos).
O projeto, protocolado no dia 7 de abril, ainda aguarda análise das Comissões Permanentes (CP) e, portanto, não tem uma data para ser votado em plenário. Conforme o texto, a campanha ficaria a cargo do Poder Executivo e poderá ser realizada em “em parceria com instituições públicas ou privadas, estabelecimentos de ensino, organizações da sociedade civil e demais entidades interessadas na promoção da segurança no trânsito”.
Ainda conforme a proposta, o objetivo da iniciativa é “reduzir os índices de acidentes de trânsito, com foco em atropelamentos, colisões e acidentes com motociclistas”, além de ajudar a promover “o respeito mútuo entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres”.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica o ato de não dar a seta como infração grave (Art. 196), com penalidade de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 195,23, em caso de flagrante por equipes de fiscalização.
Em Maringá, a fiscalização de trânsito não registra infrações do Artigo 196. Em 2026, já são mais de 81 mil multas aplicadas por infrações diversas. Mais de 62 mil delas foram por ultrapassar o limite de velocidade das vias.
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