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A Prefeitura de Maringá quer ceder um terreno, de pouco mais de 45 mil m², para a Terminais Aéreos de Maringá – SBMG S/A, empresa pública municipal responsável pela gestão do Aeroporto Regional. Um projeto de lei sobre o assunto foi protocolado na Câmara na última sexta-feira (30). Trata-se do primeiro projeto do Executivo a dar entrada no Legislativo em 2026.
Conforme o projeto de lei, o terreno em questão fica localizado na frente do Aeroporto. A cessão, segundo o texto, terá prazo de 10 anos e seis meses, contados a partir da aprovação da lei. O ‘empréstimo’ do terreno não tirará da Prefeitura o controle sobre a área e, ao fim do período, os direitos do lote voltarão para a cidade.
Segundo a Justificativa do texto, a cessão visa viabilizar a expansão da área de estacionamento e atividades de exploração comercial, dado o expressivo “crescimento da demanda por voos comerciais no Aeroporto Regional de Maringá, impondo a necessidade de adequações estruturais capazes de garantir maior conforto, segurança e eficiência aos usuários”.
Atualmente, o Aeroporto de Maringá está com um edital aberto para a concessão de um outro terreno, já de posse da autarquia, para a iniciativa privada, visando a construção de um hangar. A empresa pública espera arrecadar R$ 14 milhões com o aluguel do espaço, de 4,3 mil m², ao longo de 20 anos. As propostas são aguardadas até o dia 20 de março.
No caso da cessão do terreno do município, o projeto ainda aguarda análise das Comissões Permanentes.
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