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A EPR, concessionária que assumirá a gestão das rodovias da região de Maringá a partir de fevereiro, não enviou representantes até a reunião pública ocorrida na noite dessa quarta-feira (21), em Marialva, para discutir a implantação de pedágios free flow na região.
A empresa, vencedora dos lotes 4 e 5 dos leilões das rodovias estaduais promovido pelo Governo do Paraná, já instalou dois pórticos de cobrança automática de pedágios na BR-376, nos municípios de Mandaguaçu e Marialva. O modelo substitui a tradicional cobrança de pedágio por cancela, mas ainda gera dúvidas nos motoristas.
Com a assinatura do contrato de concessão das rodovias previsto para o dia 6 de fevereiro, a EPR estaria autorizada a iniciar a cobrança de tarifas a partir do início de março. O valor tarifário da região ainda não foi oficialmente divulgado.
A reunião pública, promovida pela Prefeitura de Marialva, reuniu moradores e prefeitos de cidades da região que serão diretamente afetadas. Alguns gestores manifestaram publicamente discordar do local escolhido para a instalação dos pórticos. Esperava-se no encontro a presença de representantes da concessionária para tirar dúvidas sobre o novo modelo, o que não ocorreu.
Durante o encontro, foi esclarecido que a empresa vencedora do leilão alterou o local de instalação dos pórticos tanto em Mandaguari quanto em Presidente Castelo Branco, onde ficavam as antigas cancelas, e adotou o sistema de cobrança eletrônica. Com a mudança, moradores da região poderão ser diretamente afetados em seus deslocamentos diários.
Diante da situação, os prefeitos dos municípios envolvidos se uniram para buscar medidas que minimizem os impactos à população, considerando que grande parte dos moradores da área é formada por pequenos produtores rurais, comerciantes e famílias residentes em chácaras. Uma das medidas em análise é um documento conjunto, formulado entre os prefeitos, para notificação à EPR.
De acordo com a prefeita de Marialva, Flávia Cheroni, o município seguirá trabalhando para defender os interesses da população mais afetada. “Vamos buscar todos os meios possíveis para ajudar os moradores, seja por meio político, jurídico ou com obras de abertura de estradas. Da maneira que está alguns moradores terão que pagar simplesmente ao sair para comprar um pão no centro da cidade”, disse.
Mandaguaçu se antecipou ao processo e, na tarde desta quinta-feira (22), enviou notificações extrajudiciais tanto para a EPR quanto para a Agência Nacional do Transporte Terrestre (ANTT). O município afirma no documento discordar do local de instalação dos novos pórticos e questiona a ausência de comunicação prévia, por parte da empresa, ao Executivo local.
No documento enviado à EPR, a Prefeitura de Mandaguaçu afirma que “a instalação da cobrança eletrônica em local que captura tráfego essencialmente local, sem a devida análise aprofundada dos impactos socioeconômicos e urbanos, revela-se incompatível com a função social da concessão, com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e com o próprio interesse público que deve nortear a exploração da infraestrutura rodoviária concedida”.
Aos prefeitos envolvidos, a concessionária informou que só deverá se manifestar oficialmente sobre o assunto após a assinatura do contrato, prevista para 6 de fevereiro. A reportagem do Maringá Post também entrou em contato com a EPR, mas não teve retorno até o fechamento desta publicação.
Deputado prepara documento para envio à ANTT
Acompanhando desde o começo o processo de concessão das rodovias, o deputado estadual Evandro Araújo (PSD) se prepara para levar o assunto até Brasília. Em contato com a reportagem, o parlamentar afirmou estar elaborando um documento, com as informações levantadas sobre o processo de instalação dos pórticos para notificar a ANTT.
Nas redes sociais, o deputado afirmou mostrar preocupação com a forma que o processo está sendo conduzido. “Tenho a informação de que as praças eletrônicas, quando começarem a funcionar, cobrarão a tarifa cheia dos veículos. Isso é preocupante. Não é justo com quem percorre trajetos curtos, com quem depende de acessar os municípios, ou com quem tem propriedades já construídas para evitar os mesmos transtornos da antiga praça física. Já manifestei minha indignação à concessionária EPR e me somo aos demais setores que atuarão contra essa medida”, disse.
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