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Uma ação que tramita na Justiça quer que a Prefeitura de Maringá apresente um plano de ação para atender pouco mais de 700 crianças e adolescentes com autismo que aguardam consultas especializadas. O processo é movido pela 3ª Promotoria de Justiça de Maringá do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
De acordo com o órgão, 766 crianças e adolescentes aguardam, atualmente, na fila por uma consulta na Clínica do Autismo ou Clínica de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (Catea) de Maringá. O tempo médio de espera desses pacientes, de acordo com o MP, é de três anos e seis meses.
Na ação, o Ministério Público solicita medidas para o atendimento dos pacientes que estão na fila há mais de 90 dias. Dentro deste plano de ação, o pedido também é para que o Executivo realize a implantação de um censo único para cadastro de crianças e adolescentes com TEA, com divulgação estatística, a fim de mapear a demanda real e permitir o planejamento orçamentário prévio, evitando o colapso do sistema por subdimensionamento.
A ação decorre de inquérito civil instaurado em novembro de 2023 pelo MPPR para apurar possível violação ao direito à saúde da população infantojuvenil, decorrente da prestação deficitária de atendimentos na Clínica do Autismo de Maringá, diante da extensa fila de pacientes e da morosidade no atendimento.
À época, a lista contava com 599 crianças e adolescentes, com tempo médio de espera de dois anos e oito meses. Desde a instauração do procedimento, conforme o Ministério Público, foram realizadas diversas tratativas com o Município, com promessas de ajustes para até triplicar a capacidade de atendimento. Apesar disso, a lista e o tempo de espera por atendimento aumentaram.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Maringá informou, por meio de nota, que “ainda não foi intimado para se manifestar sobre o pedido de liminar do MP”. De acordo com o Executivo, “quando for intimado, o município se manifestará dentro do processo, no prazo determinado”.
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