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Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maringá quer caçar o alvará de estabelecimentos comerciais que sejam flagrados comprando peças furtadas de cemitérios da cidade. O texto, de autoria do vereador Luiz Neto (Agir), deu entrada no legislativo nessa segunda-feira (3).
Atualmente, o crime de receptação – que é a compra de mercadorias sem origem comprovada – já é tipificado no artigo 180 do Código Penal, prevendo penas que variam de 1 a 4 anos de prisão. O projeto do vereador não substitui o processo criminal, mas prevê penalidades administrativas.
Além da cassação do alvará, os lojistas flagrados com peças furtadas também poderão receber multas de até R$ 10 mil. De acordo com o vereador, ele pretende cobrar que o Executivo tenha equipes próprias para realizar a fiscalização desse tipo de crime.
“Vale lembrar que uma dívida no município ela não preescreve, então, por mais que se passem 10 anos, 15 anos, haverá execução desse pagamento. O maior desafio que nós temos hoje é identificar essas pessoas, mas nós vamos poder ir a responsabilizar quem contribui com esse tipo de crimes. […] Nosso gabinete vai cobrar frequentemente isso, com a lei aprovada e a partir daí a gente vai cobrar para que ela esteja efetivamente valendo, principalmente na fiscalização dos ferros velhos que são locais onde essas pessoas procuram para vender”, disse.
O projeto ainda não tem data para ser votado em plenário.
Em 2025, o Cemitério Municipal recebeu 64 câmeras de monitoramento para inibir os furtos de peças de bronze. O próximo passo da Prefeitura é a contratação de uma vigilância noturna.
““Nós instalamos câmeras, tem 64 câmeras funcionando, porém ainda não temos uma vigilância que anda no cemitério de noite. São 255 mil metros quadrados, a pessoa entra, nós temos imagens de pessoas com camisetas cobrindo a cabeça. Já conseguimos fazer uma emergencial, nós teremos monitoramento interno com motos rodando lá dentro e monitoramento via satélite para saber se essas motos estão rodando. Já conseguimos o ‘ok’ da administração”, disse o secretário de Infraestrutura, Vagner Mussio, ao Maringá Post no dia 30 de outubro.
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