Tempo estimado de leitura: 3 minutos
A vereadora Giselli Bianchini (PP) saiu em defesa do projeto, de autoria dela, que prevê a autorização para o uso da Bíblia como material de consulta nas escolas municipais. Ela conversou com a reportagem do Maringá Post nessa quinta-feira (30).
O projeto, que tramita na Câmara desde junho, deverá voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nos próximos dias. Analisado pelos vereadores da Comissão na terça (28), ficou acordado um pedido de vistas – quando se dá aos membros mais tempo para analisar a lei -.
O impasse atual diz respeito aos pareceres. No entendimento do jurídico da Casa de Leis, a proposta é constitucional e está apta para tramitar. Em setembro, a mesma CCJ enviou o projeto para análise da Prefeitura. O Executivo enviou a matéria para avaliação da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), que deu parecer contrário a aprovação do projeto. No entendimento da Seduc, a proposta pode ferir o princípio da laicidade do Estado.
Para a parlamentar, este não é o caso. De acordo com Bianchini, a proposta não cria proselitismo religioso e nem fere a laicidade do Estado por colocar o uso da Bíblia como opcional. Segundo ele, os pais poderão dizer se querem que os filhos tenham, ou não, acesso ao material.
“Esse projeto visa utilizar a Bíblia como material paradidático nas escolas, mas de forma complementar. Ele respeita a laicidade do Estado, porque ele é de forma optativa, não é de forma impositiva, como querendo impor um proselitismo religioso, não é isso. É para que as crianças possam ter esse conhecimento de fontes históricas, a Bíblia é uma fonte literária muito rica e o professor poderá fazer isso de maneira que não seja prejudicado”, disse.
A parlamentar também afirmou ter alinhado a proposição com a Prefeitura antes de protocolar o projeto na Câmara.
No projeto, a vereadora Giselli Bianchini diz que o objetivo da lei é criar “diretrizes para a inclusão da Bíblia como material complementar e paradidático nas escolas da rede pública municipal”, o objetivo da matéria é permitir o uso da Bíblia Sagrada como “fonte de referência literária, histórica e cultural, nos termos da Base Nacional Comum Curricular – BNCC”.
O texto estabelece que o uso da Bíblia como fonte será facultativo para os docentes. Os pais também terão o direito de escolher se querem que os filhos participem, ou não, das atividades que envolvam tal conteúdo.
Comentários estão fechados.