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Antes de propor um aumento linear – ou seja, que atinge toda a população de maneira igual – no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Maringá estudou um reajuste que fosse direcionado apenas para uma parcela da cidade. Ao menos é o que garante o prefeito Silvio Barros (PP), que concedeu coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (3) para tratar do assunto.
A proposta do Executivo que reajusta o tributo em 30,3% foi sancionada em edição especial do Diário Oficial do Município, já estando pronta para entrar em vigor a partir do ano que vem. Na coletiva, Silvio foi questionado sobre a defasagem da Planta Genérica de Valores e afirmou que a Secretaria da Fazenda identificou, ao menos, 55 mil imóveis em Maringá que pagam tributos muito abaixo do que deveriam pagar.
Ele citou o exemplo de um imóvel, atualmente avaliado em R$ 1,3 milhão mas que, na Planta Genérica, é cotado a R$ 220 mil e, por isso, tributado em R$ 660 ao ano. De acordo com o chefe do Executivo, o município estudou um plano de reajuste que atingisse apenas esses imóveis com uma discrepância considerada alta. Em alguns casos, o reajuste poderia chegar a 100%. Por conta disso, a ideia teria sido descartada pela Câmara.
“Esta foi a primeira proposta feita pela nossa equipe da Secretaria da Fazenda. A primeira proposta foi essa. Em vez de a gente fazer essa redução para todo mundo, a gente fazer a aplicação só em cima daqueles que nós já identificamos que, claramente, estão com uma irregularidade, uma diferença muito grande. Nós estamos falando de 55 mil imóveis que têm esta diferença grande. A questão é, esta diferença grande atingiria muito mais do que os 30%. Na maioria dos casos, ia ser de 100%, pelo menos. Então, aí, obviamente, os vereadores disseram não”, disse o prefeito, em coletiva de imprensa.
Ainda conforme o prefeito, a discussão sobre o assunto levaria um tempo que o Executivo, no momento, não tem, em função dos prazos para a elaboração do orçamento e para aprovação do reajuste para o ano que vem.
“Parte desse descompasso ocorre porque, em 1988, foi estabelecido um mecanismo de parâmetros de alíquota baseado em áreas da cidade que não tinham atendimento de serviços urbanos, que não eram asfaltadas, que não tinham o que a cidade tem hoje, e aí se aplicou essa regra. Para a gente corrigir essa regra hoje, que a cidade inteira está asfaltada, que todos os bairros têm praticamente os mesmos serviços, precisaria eliminar esse diferencial. Agora, estamos falando de bairros que, há muito tempo atrás, eram bairros humildes, pobres, onde ainda têm muita gente humilde morando, e teriam um aumento de mais de 100%. Então, os vereadores entenderam que isso não pode ser feito desse jeito, não nessa velocidade”, completou.
O prefeito também falou sobre a revisão da Planta Genérica de Valores, algo que, segundo ele, já estava prevista de ser realizada durante a gestão. Ele apontou os prazos como um dos motivos para que o estudo não tivesse início em 2025. Conforme Barros, a revisão é uma questão de “Justiça Tributária”, algo que ele foi cobrado durante a campanha.
“Não havia tempo (de fazer a revisão em 2025). Nós íamos fazer de qualquer jeito. Mas, primeiro, nós precisamos contratar um sistema de georreferenciamento que não apenas possa levantar com toda a precisão as condições de cada imóvel, mas que possa também, por inteligência artificial, nos ajudar numa conferência da avaliação dos imóveis, para a gente checar se a nossa comissão avaliou uma coisa e a inteligência artificial, baseada num levantamento muito mais amplo de informações, se ela valida o que a nossa comissão propõe. Esta contratação está em andamento, mas não deu tempo de contratar. E o envio da LOA (Lei Orçamentária Anual) para a Câmara tinha que ser até dia 30 de setembro. A notícia de que nós íamos ter o rombo no orçamento aconteceu há três semanas atrás. Não havia tempo hábil para nós fazermos tudo isso. Mas, para o ano que vem, tem, e nós vamos fazer”, afirmou.
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