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A Câmara de Maringá aprovou nesta terça-feira (16), em segunda discussão, um projeto de lei que determina que a Prefeitura tenha um cadastro e identificação dos chamados cães comunitários. O texto, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), foi aprovado por unanimidade.
Cães comunitários são aqueles que vivem nas ruas, mas que são acolhidos pela comunidade de uma forma geral. Mesmo sem um dono, eles recebem cuidados como abrigo e alimentação dos moradores do bairro em que o bicho vive. Com o cadastro, a ideia é que estes animais também tenham acesso a serviços gratuitos como vacinação, castração e avaliações periódicas das equipes da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal.
Após receberem os cuidados, a lei estabelece que os animais retornem para a comunidade em que são acolhidos. O projeto diz que a identificação dos cães poderá ocorrer por microchipagem ou coleira. De acordo com o autor do projeto, a iniciativa visa estabelecer o conceito e as diretrizes para o cuidado com esses animais na cidade.
“Nós não temos legislação disso, a gente tem as leis federais que falam dos animais, nós temos uma legislação estadual que ela cita o cão comunitário, mas ela não fala o que é o cão comunitário. Então é bem isso, a legislação municipal ela sempre vem para suplementar, então a gente colocou em Maringá isso aqui. Então, o que é o comunitário? É um animal que tem sob responsabilidade as pessoas daquela localidade que cuidam dele. Nós temos poucos animais desse Maringá, então não é difícil da gente organizar isso. E é claro, esse que é um comunitário, além de ter essas pessoas que são responsáveis, ele tem atendimento prioritário da Prefeitura quanto a tratamento veterinário, quanto a ração, vacinação, tudo aquilo que aquele cão precisa, a Prefeitura vai fornecer para ele, só que de maneira organizada e as pessoas no bairro que vão cuidar desse animal”, disse.
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