Lei quer permitir que doadores de sangue e medula tenham ‘perdão’ de multas do EstaR em Maringá

Projeto de autoria do vereador Luiz Neto (Agir) segue em tramitação na Câmara de Maringá. Conforme o texto, doadores de sangue e inscritos no Redome poderão pedir o abono de até uma infração leve ao ano.

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    Doadores de sangue e inscritos no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) em Maringá poderão ter direito ao ‘perdão’ de multas do Estacionamento Rotativo (EstaR). Ao menos é o que prevê um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maringá.

    O texto, Nº 17631/2025, é de autoria do vereador Luiz Neto (Agir). Protocolada em agosto, a matéria ainda aguarda aval das Comissões Permanentes da Câmara. De acordo com o projeto, o objetivo é que os doadores regulares de sangue e/ou inscritos no cadastro de doadores de medula possam solicitar, anualmente, o abonodo de até uma multa considerada leve do EstaR, antes que a mesma seja convertida em infração de trânsito.

    O pedido é voluntário e deverá ser feito pelo próprio infrator. Para ter direito ao benefício, o cidadão deverá comprovar, mediante documentos ou atestados médicos, ter feito ao menos uma doação de sangue nos últimos 12 meses. No caso dos inscritos no Redome, o documento necessário será um comprovante de inscrição.

    Ainda conforme o texto, para o pedido ter validade, ele deverá ser protocolado em, no máximo, 30 dias após a notificação da infração. Em contato com a reportagem, o vereador explicou que o objetivo da medida é estimular a doação de sangue na cidade.

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