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No final da tarde desta sexta-feira (22), o Ministério Público do Paraná instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no processo de desapropriação de um terreno destinado à construção de uma nova cadeia pública de Sarandi.
De acordo com informações do Pinga Fogo, o terreno escolhido para a construção da nova unidade prisional, com cerca de 20 mil metros quadrados, fica no bairro Jardim França, ao lado de dezenas de residências.
O objetivo da investigação do Ministério Público é apurar a denúncia apresentada pelos vereadores Bianco (PT) e Thay Menegazze (PL), que apontaram possíveis ilegalidades na aprovação da Lei Ordinária nº 3.077/2025, que autorizou a desapropriação do terreno, sem a participação popular no processo. Os dois foram os únicos que votaram contra a proposta na Câmara Municipal.
O Ministério Público do Paraná determinou que a Prefeitura de Sarandi suspenda de forma imediata todas as ações relacionadas à desapropriação do terreno destinado à construção de um novo presídio. Isso inclui a suspensão de qualquer negociação com o proprietário do imóvel e o pagamento de eventuais indenizações, até que sejam resolvidas as questões sobre o impacto financeiro e a documentação envolvida.
Além disso, foram enviadas solicitações para a Secretaria de Segurança Pública do Paraná e o Departamento Penitenciário (DEPEN), exigindo informações sobre as negociações com a cidade. A Promotoria busca esclarecer se a doação do terreno é uma exigência para a realização de estudos técnicos e projetos ou se apenas a indicação da área seria suficiente.
Em outra medida, foi requisitado apoio técnico ao CAEX (Centro de Apoio à Execução) do Ministério Público para a avaliação do imóvel. Caso não haja disponibilidade de equipe, será considerado um convênio com o CREA para proceder com a análise.
O Ministério Público também solicitou que a Prefeitura apresente toda a documentação relacionada à escolha do terreno, bem como os registros de reuniões e outras diligências realizadas no decorrer do processo. Dada a quantidade de denúncias e pedidos de esclarecimento sobre o caso, o órgão determinou que todas as decisões do inquérito sejam publicadas e disponibilizadas de forma eletrônica.
A investigação continua, e o município tem até dez dias para responder às demandas do Ministério Público.
A decisão foi comemorada pelos moradores do Jardim França, bairro que foi escolhido para abrigar o presídio. Na manhã de sexta-feira (22), os moradores se reuniram com o prefeito Carlos De Paula, que reafirmou que a escolha do local é irreversível.
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