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A Prefeitura de Maringá admitiu, nesta quinta-feira (21), que tem a intenção de implantar um sistema de ‘vouchers’ para os pais dos estudantes da rede municipal de ensino realizarem, por conta própria, as compras de uniformes e materiais escolares. A medida, que ainda não tem prazo para sair do papel, pode substituir o atual sistema de entrega desses itens aos estudantes.
O assunto repercutiu após a presidente da Câmara, Majô (PP), protocolar um projeto de lei instituindo a medida. Ela apelidou o projeto de “Programa Material Legal”. Conforme o texto, a Prefeitura ficaria encarregada de realizar um credenciamento de lojas que realizam a venda dos itens na cidade e, após isso, os pais dos estudantes receberiam um cartão, onde poderiam realizar as compras nessas instituições credenciadas. A lei não cita os valores que estariam presentes em cada ‘voucher’.
Havia a expectativa de que a urgência na tramitação do texto fosse votada já nesta quinta (21), o que não ocorreu. Conforme apurado pela reportagem, o próprio Executivo teria solicitado que a tramitação do projeto fosse ‘travada’ temporariamente. O entendimento interno é de que a proposição feita pela vereadora pode incorrer em inconstitucionalidade, uma vez que a Câmara estaria aprovando um aumento de despesas aos cofres da Prefeitura. Desta forma, apenas o Executivo teria competência para propor tal texto.
Nos últimos anos, as licitações para compra de uniformes e kits escolares em Maringá têm sido alvos de críticas por conta dos atrasos. Em 2025, por exemplo, os estudantes não receberam os kits completos.
Por meio de nota enviada ao Maringá Post, a Prefeitura de Maringá informou que a criação do voucher seria uma forma de resolver as “falhas que se arrastam ao longo dos anos anteriores nas entregas dos uniformes e materiais escolares, além de evitar desperdício de materiais e fomentar o comércio local, considerando que empresas locais serão credenciadas para fornecer os itens”. O município não informou quando um projeto sobre o tema será enviado ao legislativo.
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