Prefeitura abre edital de R$ 21 milhões para contratar vigilantes desarmados; documento não cita escolas e CMEIs

Licitação foi publicada no Portal da Transparência na manhã desta terça-feira (29). De acordo com o memorial descritivo, município busca cotações para serviços terceirizados de vigilância que deverão contemplar o Terminal Intermodal, unidades de Saúde, parques urbanos e outros espaços públicos.

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    A Prefeitura de Maringá se planeja para gastar até R$ 21 milhões na contratação de serviços terceirizados de vigilância desarmada. Um edital de registro de preços foi publicado na manhã desta terça-feira (29), no Portal da Transparência do município. O contrato visa suprir a demanda apontada por diversas secretarias municipais.

    De acordo com o memorial descritivo, o Executivo quer registrar preços para a possível contratação de 111 postos de vigilância, contendo dois vigilantes cada um. O Termo de Referência traz uma lista dos espaços que deverão receber vigilância desarmada de acordo com as demandas solicitadas por cada Secretaria, onde estão unidades de Saúde, como Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o Hospital Municipal, além de parques urbanos, como o Parque do Ingá, o Terminal Intermodal e espaços culturais. O documento também prevê a vigilância para sedes de secretarias municipais e em eventos organizados pelo município.

    A ata de registro de preços terá 1 ano de duração. A modalidade não prevê a obrigação que todo o lote seja contratado de uma só vez.

    Ainda conforme o edital, os postos de vigilância serão divididos em escalas de 12h cada, entre pontos diurnos e noturnos. Os valores pagos por cada posto, mensalmente, variam de R$ 5.459,21 a R$ 18.139,15, a depender da localização.

    O documento não cita, de forma direta, sobre a contratação de vigilância para escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), questão que se arrasta desde a impugnação do último edital, ocorrida em março. A única menção as unidades educacionais está na Justificativa do edital, onde o município descreve que “a segurança de órgãos e espaços públicos, escolas e eventos em Maringá tem se tornado uma preocupação crescente devido ao aumento de incidentes como depredações, furtos e violência”. Ainda na Justificativa, a Prefeitura fala que a “insuficiência de pessoal no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Maringá torna ainda mais difícil atender a essa demanda, o que torna a terceirização do serviço de vigilância privada desarmada uma solução eficaz”.

    O Maringá Post entrou em contato com a Prefeitura de Maringá para comentar o assunto e aguarda um retorno.

    Em julho, o Executivo realizou a contratação emergencial de uma empresa para a vigilância do Terminal, após o fim do contrato com a anterior. A previsão é de que o atual edital tenha os vencedores anunciados no dia 22 de agosto.

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