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A Prefeitura de Maringá busca na Justiça um ressarcimento, no valor de R$ 2,2 milhões, junto ao Hospital Psiquiátrico de Maringá. A ação foi impetrada pela Procuradoria-Geral do Município no dia 3 de julho. O Maringá Post teve acesso ao processo nesta quinta-feira (24).
De acordo com a ação, a cobrança do município é relativa a um repasse feito à instituição em janeiro de 2021, no valor de quase R$ 1,8 milhão. Os recursos, advindos de portarias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, deveriam ser investidos em “pequenas reformas e adequações, aquisição de material médico hospitalar, equipamentos, aquisição de insumos para realização dos exames laboratoriais e equipamentos de proteção individual”, conforme descrito no processo.
A instituição, no entanto, teria tido as prestações de contas reprovadas por irregularidades, entre elas, a ausência de comprovação de gastos, conforme apontado em pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeitura notificou representantes do Hospital em maio de 2024, cobrando a devolução de R$ 1,7 milhão. Na ocasião, a instituição impetrou um recurso administrativo, apreciado pelo Executivo, que optou por manter a irregularidade apontada nas prestações de contas. O valor atualmente cobrado na Justiça é relativo ao valor atualizado até abril de 2025.
No dia 18 deste mês, o juiz Márcio Augusto Perroni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, solicitou adequações no pedido formulado pela Prefeitura antes da análise do pedido de liminar. Conforme consultado pela reportagem via sistema Projudi, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o Hospital Psiquiátrico ainda não havia indicado advogado para atuar no processo até a tarde desta quinta-feira (24).
A instituição está fechada desde julho de 2022, após alegações da Vigilância Sanitária de que o local estaria com instalações inadequadas e não teria um plano terapêutico individual para os pacientes. A reportagem tenta contato com representantes do Hospital Psiquiátrico para comentar o assunto.
Por meio de nota, a Prefeitura de Maringá informou que “a ação tem como base uma recomendação do Ministério Público e visa assegurar a restituição de verbas públicas ao Fundo Municipal de Saúde. A ação foi ajuizada após esgotadas todas as tentativas de resolução administrativa para a devolução de recursos federais repassados ao hospital, cujas prestações de contas foram reprovadas por irregularidades e ausência de comprovação de gastos, conforme apontado em pareceres técnicos da Secretaria de Saúde”.
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