Tempo estimado de leitura: 3 minutos
A Câmara de Maringá rejeitou, nessa terça-feira (15), um projeto de lei que previa aos prefeitos de Maringá a obrigatoriedade de apresentarem, aos vereadores, relatórios sobre viagens realizadas ao exterior. O texto, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), havia sido protocolado no fim de junho e tinha parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa.
Apesar disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo optou por rejeitar a tramitação do projeto, por 4 votos a 1, na reunião realizada na manhã de terça (15). O único voto favorável ao texto foi do vereador Lemuel (PDT), colega de partido de Ana Lúcia.
Conforme apurado pela reportagem, uma das alegações dos parlamentares para rejeitarem a tramitação do projeto foi a de que a obrigatoriedade de apresentação dos relatórios de viagens pelos chefes do Executivo já está prevista em uma outra lei em vigor, de 2018. A reportagem não conseguiu contato com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A lei citada, Nº 10.624/2018, estabelece “normas para o pagamento de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Secretários e demais servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo”. No artigo primeiro, a legislação afirma que:
“A comprovação da viagem deverá ser feita no prazo máximo de 3 dias úteis após o retorno do agente
público e dá-se de forma simplificada através de relatório, apresentação de comprovantes relativos às
atividades exercidas, bilhete de passagem ou outro meio idôneo”.
Apesar da lei em vigor, a vereadora autora do projeto que foi barrado na CCJ questiona a possível falta de transparência no que diz respeito às viagens. Ao Maringá Post, Professora Ana Lúcia afirmou que aguarda, desde abril, um relatório sobre a viagem que o prefeito Silvio Barros (PP) realizou em fevereiro, com destino a Portugal, Alemanha e Inglaterra. O requerimento Nº 741/2025, pedindo informações sobre a agenda oficial, foi aprovado pela própria Câmara.
“É inadmissível que o Legislativo não tenha acesso ao relatório efetivo da viagem, ou seja, eu quero saber como vereadora quais foram as agendas que o prefeito cumpriu em cada um dos dias que ele esteve nas cidades para onde ele viajou, agendas que se relacionam com os objetivos da viagem, ou seja, quais foram as reuniões oficiais, quais foram as autoridades, quais convênios resultaram da viagem, ou seja, quais benefícios efetivamente o investimento do prefeito na viagem para si e sua comitiva trouxeram para a cidade”, disse.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Maringá para comentar o assunto e aguarda um retorno.
Comentários estão fechados.