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A Prefeitura de Maringá sancionou, nessa quinta-feira (10), a lei que institui a “Semana de Valorização da Família Cristã” na cidade. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Município. O projeto, de autoria da vereadora Giselli Bianchini (PP), havia sido aprovado pela Câmara no dia 10 de junho.
A sanção do texto, no entanto, ocorreu com alguns vetos ao projeto original. O projeto da parlamentar visa instituir a celebração no calendário oficial anualmente, na segunda semana de outubro. O objetivo da iniciativa, conforme a lei, é “promover atividades que valorizem e fortaleçam os laços familiares, difundam os valores cristãos e incentivem a reflexão sobre o papel fundamental da família na formação de uma sociedade justa, solidária e harmoniosa”.
O Executivo aceitou incluir a data no calendário oficial, mas vetou três artigos do projeto que previam a possibilidade de parcerias firmadas entre o município e instituições religiosas para a promoção de atividades relacionadas com a celebração, bem como a utilização de espaços culturais públicos, sem custo, para a promoção de eventos sobre a data.
O último artigo vetado foi o que autoriza que eventuais despesas do cumprimento da lei sejam descontadas de dotações orçamentárias próprias.
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