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A Câmara de Maringá aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que determina ao município a divulgação mensal da quantidade de atendimentos realizados em todas as unidades de Saúde do município. O projeto é de autoria do vereador Diogo Altamir (PSDB) e recebeu modificações do poder Executivo.
O texto, que havia sido protocolado no começo de junho, foi retirado de pauta a pedido da Prefeitura, que sugeriu modificações no texto. Entre elas, está a divulgação, no mesmo relatório, da quantidade de pacientes que faltam, todos os meses, em procedimentos previamente agendados.
A lei é válida tanto para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) quanto para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de outras unidades do município. Conforme o texto, o Executivo deverá disponibilizar, no último dia de cada mês, uma relação de cada unidade contendo:
- número total de atendimentos realizados no mês;
- número de faltas dos pacientes aos atendimentos previamente agendados;
- classificação dos atendimentos por tipo (consultas, exames, procedimentos, entre outros);
- número de atendimentos discriminado por especialidade médica;
- tempo médio de espera para atendimento por especialidade;
- índice de satisfação dos usuários, quando disponível, com base em pesquisas realizadas;
Conforme o projeto, as informações deverão ser disponibilizadas no site da Prefeitura de Maringá, com compartilhamento nas redes sociais e também de forma impressa, nas próprias unidades de Saúde.
De acordo com o autor do texto, a publicação das informações permitirá que os vereadores possam cobrar da Prefeitura por melhorias no sistema de Saúde.
“Muda bastante porque a gente vai poder cobrar do prefeito, por exemplo, se em uma determinada equipe não tem um médico, não tem alguém para ajudar, então vai ser muito importante. Eu conversei com algumas diretoras das UBSs, elas falaram que tem o dado, então eu não vejo problema nenhum em ter essa informação publicada, porque, como eu disse, é uma questão de transparência”, afirmou.
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