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A Prefeitura de Maringá quer dar um novo destino a uma linha de crédito, de R$ 80 milhões, contratada junto a Caixa Econômica Federal há três anos, mas que ainda não foi utilizada para a finalidade original: a construção de usinas fotovoltaicas. Um projeto, que pede autorização da Câmara para a mudança, será votado na sessão desta quinta-feira (10) em segunda discussão.
O texto já recebeu aval dos vereadores em primeira discussão, na sessão extraordinária de terça-feira (8). A linha de crédito está à disposição da Prefeitura desde 2022. Nesta modalidade de financiamento, o município só paga juros em cima do valor que foi efetivamente contratado.
Naquele ano, a Prefeitura de Maringá foi contemplada com um projeto do Governo Federal, que visava a construção de duas usinas fotovoltaicas para gerar energia para as repartições públicas do município. Em julho de 2022, a cidade foi selecionada no edital onde, além de ganhar os projetos de engenharia, a Prefeitura também teria acesso a uma linha de crédito da Caixa Econômica Federal, específica para a obra.
Ainda em 2022, o município pediu autorização da Câmara para contrair o empréstimo, na casa dos R$ 80 milhões, para poder licitar a obra. A licitação foi aberta no fim de 2023 e suspensa para ajustes no edital. Em janeiro de 2024, foi republicada, com valor máximo estipulado de R$ 75 milhões – aproximadamente R$ 37,5 milhões para cada usina -. Em fevereiro do mesmo ano, duas empresas foram declaradas vencedoras, sendo uma de Arapongas e outra de Maringá, com valor homologado de R$ 48 milhões.
Uma das usinas seria construída em Iguatemi, enquanto a outra em um terreno no Parque Industrial Felizardo Meneguetti. No entanto, mesmo com as empresas já selecionadas, a obra nunca teve início. O motivo teria sido a escolha dos terrenos para a obra, que é uma área de preservação ambiental e, por isso, não pode ser usada para essa finalidade. Neste ano, a Prefeitura chegou a informar que estudava outros terrenos para receber as usinas e até mesmo um projeto de construção em cima de prédios públicos, o que também não ocorreu.
Como a autorização do empréstimo aprovada pelo legislativo, em 2022, diz expressamente que os recursos só podem ser destinados para a construção das usinas, o dinheiro já liberado pela Caixa não pode ter outro fim. O projeto do Executivo que a Câmara apreciará muda justamente isso: a alteração do texto permitirá que os recursos sejam destinados “à aplicação em despesas de capital, observada a legislação vigente”, ou seja, podem ser usados em projetos de infraestrutura diversos.
Na Mensagem de Lei enviada aos vereadores, a Prefeitura afirma que parte do empréstimo já foi contraído e que a devolução do dinheiro “implicaria em penalidades contratuais”. De acordo com a Prefeitura de Maringá, o município adquiriu R$ 20 milhões dos R$ 80 milhões liberados pela linha de crédito, mas “não houve destinação/uso deste recurso”.
Ao Maringá Post, o vereador e líder do Executivo na Câmara, Luiz Neto (Agir), explicou que os recursos já contraídos implicam no pagamento mensal de juros à Caixa.
“Essa linha de crédito ela foi pega para fazer energia fotovoltaica, mas a administração não conseguiu terrenos habilitados, então esse recurso ele está parado na Caixa gerando juros e a Prefeitura não pode utilizar esse dinheiro. Então nós estamos mudando o texto institucional, enviado para a Caixa pela Prefeitura com descritivo, para tirar essa questão da energia fotovoltaica e poder usar essa operação de crédito sem que o contribuinte fique pagando por não poder sem utilizar de fato esse recurso”, afirmou.
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