Câmara aprova lei que obriga Prefeitura a divulgar informações sobre concessão de imóveis públicos

De autoria do vereador Willian Gentil (PP), texto foi aprovado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (1º). Projeto prevê instalação de placas com ‘QR Code’ em imóveis da Prefeitura de Maringá que estejam cedidos para outras instituições, contendo informações sobre o contrato e finalidade da concessão.

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    A Câmara de Maringá aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar informações sobre as concessões de imóveis públicos. O texto, de autoria do vereador Willian Gentil (PP), foi aprovado por unanimidade.

    O projeto prevê que o município seja obrigado a instalar placas, contendo um ‘QR Code’, em imóveis que estejam emprestados para outras instituições. O dispositivo, após escaneado, deverá redirecionar o contribuinte para uma página no Portal da Transparência, onde ele encontrará informações sobre o início de vigência do contrato, o prazo de concessão e a finalidade do empréstimo daquele imóvel.

    O texto, que também recebeu as assinaturas de Angelo Salgueiro (Podemos), Flávio Mantovani (PSD), Giselli Bianchini (PP) e Professora Ana Lúcia (PDT), deverá passar por segunda discussão na quinta-feira (3).

    De acordo com Willian Gentil, o objetivo da lei é dar mais transparência ao processo de concessão de imóveis do município. “O objetivo é dar transparência, né, permtir a participação da sociedade de uma forma geral para poder estar acompanhando, porque hoje temos vários prédios públicos e muitas pessoas não sabem que ali no bairro dele há um terreno que foi concedido para determinada entidade, que é para dar um suporte e muitas vezes a população não tem conhecimento do que aquela instituição está oferecendo para a população. Então, lá vai estar marcando uma placa se é gratuito, o período de vigência e quantas famílias são assistidas por aquela entidade”, disse.

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