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Uma comissão especial da Câmara de Maringá, criada para acompanhar o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública, defendeu nesta semana a contratação de uma equipe técnica para realizar uma nova apuração sobre a execução dos serviços. O grupo de vereadores apontou o que considera serem falhas graves na atuação da atual empresa fiscalizadora do contrato, conhecida como verificador independente.
A comissão é composta pelos vereadores Flávio Mantovani (presidente), Sidnei Telles (relator), Guilherme Machado, Luiz Neto e William Gentil. Segundo o relator, o objetivo da nova equipe não será substituir a fiscalização contínua, mas sim produzir um laudo técnico pontual. “O objetivo é oferecer elementos técnicos à Comissão e à Prefeitura para que se tome uma decisão sobre a continuidade ou rescisão do contrato”, afirmou Telles. A intenção é comparar os dados da concessionária, os do verificador e a realidade dos serviços.
Durante a reunião, os membros da comissão listaram os problemas que levantam dúvidas sobre o trabalho do verificador independente. Entre os pontos citados estão a recusa da empresa em entregar relatórios públicos de desempenho, a informação sobre um suposto preposto em Maringá que não é reconhecido pela prefeitura e o fato de a empresa fiscalizadora estar suspensa de atuar em contratos em outros municípios.
Com base nesses elementos, a comissão já manifestou o entendimento de que a empresa “não reúne mais condições de seguir fiscalizando o contrato, devendo ser retirado o quanto antes da função”.
A necessidade de esclarecimentos ocorre em um contexto de divergência de informações. Em oitiva anterior, representantes do Consórcio Luz de Maringá, liderado pela Enel X, afirmaram que 47% do sistema de iluminação já estaria modernizado. O número, no entanto, foi contestado pelo secretário de Infraestrutura da prefeitura, Vagner Mussio, que declarou em outra reunião que o município não valida esse percentual, argumentando que trocas pontuais de lâmpadas são manutenção, e não a modernização prevista no projeto.
Além da auditoria técnica, a comissão solicitou que a prefeitura seja notificada para rever a legislação sobre o uso de 70% dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Atualmente, a verba só pode ser usada em iluminação, e os vereadores defendem que ela possa ser aplicada em projetos mais amplos de modernização urbana.
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