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Dentro da Semana do Meio Ambiente, a Prefeitura de Maringá, por meio do Instituto Ambiental de Maringá (IAM), lançou nesta segunda-feira, 2, o novo decreto de licenciamento ambiental.
A nova normativa alinha os procedimentos municipais às normas previstas na Lei Geral do Licenciamento Ambiental do Estado do Paraná, criada em 2024 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 9.541/2025.
O lançamento oficial e assinatura do decreto ocorreram durante a reunião do Conselho de Administração (CAD) da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM). A nova resolução integra o programa ‘Maringá + Fácil’ e garante desburocratização e agilidade para o setor empresarial, mas sem abrir mão do rigor técnico e da segurança ambiental. O texto do decreto foi previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Condema).
As novas regras valem para pedidos de licenciamento ambiental de atividades de pequeno porte e baixo impacto de interesse local, que são de competência do Instituto Ambiental de Maringá. Um diferencial do decreto de Maringá foi a inclusão do uso de inteligência artificial para apoio aos processos de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. A medida é pioneira e não está prevista na regulamentação estadual.
O novo decreto municipal também incluiu o procedimento de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), já previsto na legislação estadual, mas que não era adotado pelo município. Por meio do LAC, o empreendedor e o responsável técnico assumem a veracidade das informações e projetos apresentados, permitindo a emissão da licença de forma mais ágil. Dessa forma, o IAM foca na fiscalização e no monitoramento.
Outro avanço importante foi a atualização dos critérios para o tratamento de espécies arbóreas. O decreto corrige distorções anteriores ao promover a diferenciação de espécies nativas e exóticas, conforme diretrizes já aplicadas no Estado. Além disso, o documento padroniza os procedimentos de fiscalização ambiental com base nos protocolos do Ibama e do Instituto Água e Terra (IAT), reforçando a segurança jurídica e técnica dos processos.
O prefeito Silvio Barros destacou que a nova resolução foi construída em diálogo com diversos setores. “Um grupo de trabalho foi formado com representantes de diversas secretarias municipais, do Instituto Ambiental de Maringá (IAM), da sociedade civil e dos proprietários de áreas particulares para buscar soluções equilibradas na construção de um decreto eficiente.”
O diretor-presidente do IAM, José Roberto Behrend, explicou que o novo decreto moderniza e garante mais segurança jurídica ao padronizar procedimentos, como a inclusão do Licenciamento por Adesão e Compromisso. “Esse modelo permite maior agilidade, mas exige responsabilidade e precisão nas informações prestadas, sob pena de aplicação de sanções”, disse.
O presidente do Comdema, Leonardo Sperandio, reforçou que a medida fortalece a estrutura do sistema de licenciamento municipal e facilita a integração com os procedimentos estaduais. Para o presidente da Acim, José Carlos Barbieri, o novo decreto “representa um avanço significativo para os empreendedores ao eliminar entraves e tornar os trâmites mais eficientes.”
O vice-presidente da Acim para Assuntos de Meio Ambiente, Marcelo Félix, classificou o decreto com um marco significativo na gestão ambiental do município. “O decreto unifica processos antes fragmentados e traz celeridade, transparência e previsibilidade nos processos, alinhando as práticas e diretrizes estaduais e federais. A inclusão de modalidades simplificadas e o uso de tecnologias digitais, como a inteligência artificial, demonstram o compromisso do município com a inovação e eficiência administrativa.”
Semana do Meio Ambiente
A Prefeitura de Maringá, por meio do Instituto Ambiental de Maringá (IAM), realiza entre segunda, 2, e sexta-feira, 6, a Semana do Meio Ambiente 2025. Neste ano, o evento tem o tema “O futuro é agora” e reunirá diversas palestras, mesas redondas e ações voltadas à conscientização, incluindo plantio de mudas. Clique aqui e confira a programação.
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