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Quase metade do sistema de iluminação pública de Maringá pode ter sido substituído sem uma autorização contratual. É o que indicou o Chefe de Engenharia e Operações da Enel – empresa que encabeça o Consórcio Luz de Maringá – Marcelo Riggo. Ele foi sabatinado pelos vereadores que compõem a Comissão de Iluminação da Câmara Municipal nesta quarta-feira (14).
A reunião foi realizada no plenário da Câmara e gravada pelo legislativo, embora não tenha sido disponibilizada no YouTube. O Maringá Post acompanhou a reunião no local. A reportagem tentou entrevistar Riggo ao final da sabatina, mas o profissional afirmou não ter autorização da empresa para falar com a imprensa. O Maringá Post também solicitou a gravação da reunião ao legislativo, mas foi informado que o vídeo só será publicado quando a Comissão concluir o relatório final.
Durante a explanação, o representante da Enel afirmou que, até o momento, 47% do sistema de iluminação pública de Maringá já foi modernizado – ou seja, teve lâmpadas de sódio e variadas trocadas por luminárias de led -. O percentual representa pouco mais de 26 mil lâmpadas substituídas. Ainda conforme a empresa, mais de 30 mil ainda aguardam substituição.
O ponto que chamou a atenção, no entanto, foi a fala de Riggo de que o Plano de Modernização, documento previsto em contrato que estabelece as diretrizes de substituição das lâmpadas, só ter sido aprovado no último dia 9 de maio de 2025. A aprovação do documento é necessária para que a empresa possa iniciar os trabalhos de modernização, ou seja, as 26 mil lâmpadas substituídas até aqui foram trocadas sem que o plano de substituição estivesse sido aprovado.
Contratualmente, o Plano de Modernização deveria ter sido aprovado em setembro de 2024, conforme cronograma apresentado pelo próprio Consórcio durante a apresentação desta quarta-feira (14). Em contato com o Maringá Post no dia 17 de abril, a Prefeitura de Maringá chegou a afirmar que o próprio Consórcio havia pedido a antecipação da fase de Modernização já em 2024, desde que o serviço não gerasse nenhum custo extra ao município. Não foi mencionado, na ocasião, sobre a não aprovação do Plano de Modernização, nem se o Executivo teria autorizado o início dos serviços sem a aprovação do documento.
De acordo com o presidente da Comissão de Iluminação da Câmara, Flávio Mantovani, as alegações da empresa chamaram a atenção e os vereadores vão buscar informações junto ao Executivo.
“Chamou muito a nossa atenção, então nós temos informações que a própria Prefeitura que autorizou o início dos trabalhos, mesmo sem essa aprovação desse plano. E essa aprovação do plano demorou muito, foi logo esses dias, agora que foi aprovado. Então a gente quer confrontar também a Prefeitura nesse sentido para saber se realmente esse plano foi aprovado agora, o porquê que ele foi aprovado agora, quem fez a autorização para que lá atrás isso tenha sido feito, desse adiantamento desse trabalho e se isso resultou em algum prejuízo ou não, ou se foi interessante para o município para poder adiantar, enfim. Todas as informações que a gente colhe aqui no relatório tem que ser confrontadas depois”, disse.
Os parlamentares também questionaram o chefe de Engenharia da Enel sobre a despadronização da instalação de equipamentos. Conforme relatos de moradores, algumas vias da cidade estão tendo instalações de lâmpadas de diferentes potências. Conforme Riggo, a medição precisa ser feita com base em um indicador que mede o chamado ‘fluxo luminoso’, e não necessariamente a quantidade de watts. Segundo o representante, há lâmpadas com potência mais baixa que podem iluminar tanto quanto uma com potência mais alta e, nestes casos, os equipamentos menores trariam mais economia ao município. Agora, a Comissão quer saber se essas trocas estão previstas no contrato.
“Nós temos algumas divergências de lâmpadas, por exemplo, em alguns pontos específicos, lâmpadas de 100 watts, em alguns outros pontos, 50 watts, 75 e assim por diante. E essa autorização para que isso possa ser feito, segundo a empresa, vem do poder concedente, que é o município. Só que obviamente nós temos que agora chamá-los (a Prefeitura) aqui para ver se isso procede, se as informações são encontradas”, explicou Flávio Mantovani.
O Maringá Post entrou em contato com a Enel, que se manifestou por meio de nota. Leia na íntegra:
“O consórcio Luz de Maringá informa que prestou todos os esclarecimentos técnicos solicitados pelos integrantes da Comissão Especial de Estudos da Iluminação Pública, da Câmara Municipal de Maringá. A concessionária permanece aberta ao diálogo com os órgãos públicos e à disposição para prestar os esclarecimentos necessários sobre as atividades do consórcio.
O Luz de Maringá segue comprometido em cumprir integralmente o que prevê o contrato de PPP firmado em 2024. A concessionária ressalta que ampliou em 125% o número de equipes em campo em relação ao quadro inicial de colaboradores e já investiu mais de R$ 26 milhões na modernização da iluminação pública de Maringá.
O consórcio esclarece ainda que as ações de modernização da Iluminação Pública de Maringá não estão atreladas à aprovação do Plano de Modernização e Eficientização, que é uma diretriz das atividades realizadas pela concessionária. As ações de modernização estão respaldadas pelos projetos luminotécnicos previstos no contrato de concessão.”
A Prefeitura de Maringá também se manifestou sobre o assunto. Leia a seguir:
“Sobre a antecipação da execução dos serviços:
O contrato firmado com o Consórcio Luz Maringá previa uma fase preliminar voltada à elaboração de documentos técnicos e implantação do Centro de Controle e Operação, com duração estimada entre três e cinco meses. Em seguida, teria início a fase I (transição), com a elaboração de outros documentos técnicos e início dos serviços de manutenção de lâmpadas apagadas. Já a fase II (modernização) previa a eficientização da iluminação pública com a instalação de luminárias de LED.
No ano passado, o Consórcio pediu autorização via SEI para antecipar os serviços de modernização e manutenção do sistema de iluminação pública com a instalação de luminárias de LED e a Prefeitura permitiu, desde que isso não gerasse nenhum custo extra (aditivo contratual). Com isso, o Consórcio começou a manutenção e a troca da iluminação pública por LED no início da fase preliminar, em junho de 2024.
A atual administração reforça que segue rigorosamente o que está previsto no contrato, que passou por Audiência Pública e pela autorização da Câmara na gestão anterior.
Sobre a aprovação do Plano de Modernização e Eficientização
A aprovação do Plano de Modernização e Eficientização seguiu os ritos contratuais. O Plano foi entregue pelo Consórcio em novembro, foi submetido à análise da Prefeitura e do Verificador Independente, passou por revisões e foram solicitadas correções. Após as correções e entrega da versão final pelo Consórcio, foi realizada nova análise e a aprovação do Plano. Já projetos luminotécnicos estão sendo entregues e aprovados no decorrer da fase de modernização. Mais da metade dos projetos já foram entregues e aprovados.
Até o momento, o Consórcio não apresentou à Prefeitura o número consolidado do percentual de modernização da rede executado até o momento. O valor de 47% é uma estimativa do Consórcio. Não serão considerados modernizados pontos que não tiverem projetos luminotécnicos aprovados pela Prefeitura e adequadamente executados pelo Consórcio. Dessa forma, não podem ser considerados modernizados os pontos que sofreram manutenção, mas não tem projeto aprovado pelo Poder Concedente.
Sobre as potências das luminárias:
O município informa que, conforme previsto em contrato, foi realizado um estudo de tráfego de veículos e pedestres que determina a classificação de cada via e a intensidade da iluminação. Conforme previsto na NBR 5101/2018, uma mesma avenida pode ter classificações diferentes, dependendo do tráfego de veículos e pedestres de cada trecho e, portanto, as potências da iluminação podem variar.
Além disso, o Consórcio Luz Maringá iniciou no ano passado a substituição de lâmpadas queimadas via modernização, ou seja, com instalação de luminárias de LED. Por isso, pode haver vias que estão com luminárias de tipos e potências diferentes. Assim que essas vias forem inseridas na etapa de modernização prevista no contrato, o Consórcio fará a devida padronização, conforme os projetos luminotécnicos elaborados pelo Consórcio.
Sobre o serviço de poda:
Conforme previsto em contrato, as podas que geram conflitos na eficiência da iluminação são de responsabilidade do Consórcio Luz Maringá.“
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