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A OAB Maringá soma-se às demais entidades, sindicatos e movimentos da sociedade civil na mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho e da preservação da autonomia desse ramo especializado do Poder Judiciário.
Em Maringá, o ato acontece hoje, quarta-feira, 7 de maio, às 11h, em frente ao Fórum Trabalhista, e integra a campanha “A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste”.
No Paraná, o movimento tem o apoio da Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), do Tribunal Regional da 9ª Região (TRT-PR), do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra9), da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).
A mobilização busca chamar a atenção para a importância da manutenção da competência ampliada da Justiça do Trabalho, prevista na Emenda Constitucional 45/2004, diante da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu processos relacionados ao Tema 1389, com repercussão geral.
A EC 45/2004 assegura à Justiça do Trabalho o julgamento de todas as ações oriundas das relações de trabalho, e não apenas daquelas com vínculo formal de emprego. A exceção se aplica apenas aos servidores públicos vinculados por regime jurídico-administrativo ou estatutário.
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