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A Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira (29), um projeto de lei que garante as mulheres o direito de terem um acompanhante durante a realização de procedimentos médicos de qualquer natureza na cidade. O texto recebeu 22 votos favoráveis.
De autoria dos agora ex-vereadores Rafael Roza (Novo) e Altamir dos Santos (PSDB), além dos atuais vereadores Diogo Altamir (PSDB), Uilian da Farmácia (União) e Cris Lauer (Novo), a matéria havia sido protocolada no legislativo ainda em julho de 2023, mas só começou a tramitar nas Comissões Permanentes neste ano.
Segundo o projeto, fica assegurado o direito a acompanhante para mulheres em procedimentos ginecológicos, exames que necessitam de sedação total ou parcial e também procedimentos gerais como consultas e exames em outras especialidades.
Caso a paciente não tenha um membro da família como acompanhante, caberá ao estabelecimento, público ou particular, indicar uma enfermeira ou outra servidora do local para realizar o acompanhamento. A mulher que recusar ser acompanhada deverá assinar um termo antes do procedimento médico.
Ainda segundo a lei, em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento poderá ser multado em até R$ 2 mil, em caso de clínica particular. Para procedimentos na rede pública, estão previstas sanções administrativas.
De acordo com o vereador Diogo Altamir (PSDB), autor do projeto, o objetivo é garantir a segurança das pacientes. “Esse projeto de lei ele vem com a ideia de garantir as mulheres o direito de contar com o acompanhante até mesmo em uma simples consulta médica, porque infelizmente sabemos que, elas sozinhas, estarão vulneráveis. Não podemos ignorar que muitas vezes o abuso é sutil, difícil de perceber na hora porque acontece sob o disfarce de um procedimento profissional”, afirmou.
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