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A Prefeitura de Maringá ainda não realizou nenhum pagamento ao Consórcio Luz de Maringá, encabeçado pela Enel e responsável pela gestão da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública na cidade. A informação consta no Relatório de Demonstrações Contábeis Consolidadas do exercício de 2024, elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
O documento foi publicado na íntegra no Diário Oficial do Município de terça-feira (15). Conforme o relatório, não houve pagamentos à empresa em 2024 e, em contato com o Maringá Post nesta quinta (17), a Prefeitura de Maringá confirmou que os pagamentos seguem sem serem realizados em 2025.
O contrato da PPP da Iluminação Pública foi assinado em abril de 2024, completando 1 ano neste mês. Pelo acordo, o município precisa repassar, mensalmente, R$ 821 mil ao Consórcio, ou R$ 9,8 milhões ao ano, valor que deveria ter sido repassado pelo Executivo se os pagamentos fossem iniciados a partir da assinatura do vínculo.
Atualmente, a PPP é alvo de investigação de uma Comissão de Estudos da Câmara Municipal, que analisa o contrato. O grupo se originou após uma série de reclamações, por parte da população, sobre problemas na prestação dos serviços na cidade. Nesta quarta-feira (16), os vereadores irão realizar uma visita presencial na sede da empresa na cidade.
A Prefeitura de Maringá diz ter notificado, extrajudicialmente, o consórcio 11 vezes em 2025, além de ter aplicado uma multa de R$ 551 mil por descumprimento de cláusulas contratuais.
A Enel, empresa que compõe o Consórcio Luz de Maringá, contesta as reclamações da Prefeitura, afirma que está cumprindo o contrato e que irá recorrer da penalidade.
De acordo com a Prefeitura de Maringá, o contrato firmado com o Consórcio prevê uma fase preliminar voltada à elaboração de documentos técnicos e implantação do Centro de Controle e Operação, com duração estimada entre três e cinco meses. Em seguida, teria início a fase I (transição), com a elaboração de outros documentos técnicos e início dos serviços de manutenção de lâmpadas apagadas. Já a fase II (modernização) previa a eficientização da iluminação pública com a instalação de luminárias de LED.
A empresa, conforme o município, começaria a receber os pagamentos a partir da fase I, que oficialmente iniciaria em novembro de 2024, com o cumprimento dos requisitos da fase preliminar. No entanto, ainda em 2024, o Consórcio pediu autorização para antecipar a manutenção e a modernização do sistema de iluminação pública com a instalação de luminárias de LED e a Prefeitura permitiu, desde que isso não gerasse nenhum custo extra. Com isso, o Consórcio começou a manutenção e a troca da iluminação pública por LED no início da fase preliminar, em junho de 2024.
Houve uma tentativa da empresa para o recebimento das parcelas dos dias proporcionais ao mês de junho e dos meses de julho a outubro. No entanto, após avaliação do gestor do contrato, houve a negativa do pagamento por parte da Prefeitura, pelo entendimento de que a antecipação foi concedida sem que houvesse aditivo ao contrato.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Maringá, o município aguarda o Consórcio emitir as notas fiscais dos dias proporcionais ao mês de novembro de 2024 e aos meses de dezembro/2024 a março/2025, para realização do pagamento.
Empresa diz ter investido R$ 3,6 milhões
Ainda no Relatório de Demonstrações Contábeis Consolidadas, a Secretaria da Fazenda descreve que a empresa alega ter investido R$ 3,6 milhões em Maringá até o presente momento. O número, conforme a Sefaz, só pode ser validado mediante uma fiscalização da Secretaria de Infraestrutura.
Com contrato até 2037, a PPP precisa investir R$ 81 milhões na infraestrutura de iluminação pública de Maringá no decorrer de 13 anos, o que daria aproximadamente R$ 6,2 milhões ao ano.
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