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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Prefeitura de Marialva firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que o município realize adequações no sistema de fornecimento de água. Na cidade, os serviços são de responsabilidade da Serviço de Água e Esgoto de Marialva (Saema), uma autarquia municipal.
O acordo entre o Executivo e o MP foi assinado no dia 10 de abril. Nesta quarta-feira (16), a prefeita de Marialva, Flávia Cheroni (PSD), concedeu entrevista coletiva para detalhar o tema. O TAC prevê 33 ações a serem executadas pela Saema em um período de quatro anos.
As irregularidades foram identificadas durante inspeções técnicas do Ministério Público realizadas ainda em 2023. O acordo prevê multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento. Entre os problemas identificados, estão poços em locais inadequados, falta de outorga para uso da água, estrutura precária de unidades de tratamento, ausência de equipamentos de medição, riscos à segurança de trabalhadores e usuários e falhas no controle da qualidade da água.
De acordo com o Termo de Ajuste, entre as medidas a serem executadas de forma imediata estão:
- ampla divulgação para a população de eventuais interrupções no abastecimento para manutenções programadas;
- adequar todos os pontos indicado nos Relatórios da 15ª Regional de Saúde onde foi constatada presença de vazamento;
- remover cultivo de hortaliças presentes na área do Reservatório Campo;
- providenciar limpeza das áreas onde está registrada presença de sujeira e materiais inservíveis;
Todas essas medidas devem ser cumpridas em um prazo máximo de 90 dias. Até o fim dos quatro anos de acordo, a Prefeitura de Marialva deverá promover, ainda, reformas estruturais no sistema de esgoto. De acordo com o MP, “as duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em operação são insuficientes para a demanda de tratamento da vazão”.
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