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Uma audiência pública vai debater as diretrizes para o uso de patinetes elétricos em Maringá. Promovido pelo gabinete do vereador Lemuel Rodrigues (PDT), o encontro está marcado para a próxima terça-feira (22), às 14h, no plenário da Câmara Municipal.
Segundo o parlamentar, foram convidados representantes do Executivo, da ACIM, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Polícia Militar, entre outros. O objetivo é oportunizar as contribuições de diferentes setores da sociedade sobre o tema.
Lemuel é o autor de um projeto em tramitação nas comissões permanentes do legislativo que visa criar regras para o uso do equipamento.
Atualmente, não há uma legislação específica para condicionar o uso de patinetes elétricos no Brasil, com os usuários precisando respeitar algumas regras presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que regulamenta o uso de outros modais. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) Nº 996, de junho de 2023, no entanto, autoriza os municípios a criarem as próprias legislações sobre o uso dos patinetes em vias públicas.
Entre as regras que o projeto visa criar, segundo o texto original que tramita na Câmara de Maringá, há a proibição do uso do modal por menores de 16 anos de idade. O texto prevê também outras exigências, como tornar obrigatório o uso do capacete e a proibição do uso do veículo por mais de uma pessoa. Além disso, caso a lei seja aprovada da forma que está, os donos dos do meio de locomoção precisarão acrescentar alguns equipamentos aos veículos de duas rodas: medidor de velocidade, campainha e sinalização luminosa para o uso no período noturno estão entre os itens que podem se tornar obrigatórios.
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