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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que a Prefeitura de Maringá reestabeleça, em um prazo de até 24 horas, o atendimento médico e as cirurgias em caráter de urgência e emergência, nas especialidades de urologia aos pacientes da rede pública municipal de Saúde. A decisão, que atende a uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), foi proferida pelo juiz Márcio Augusto Perroni na noite dessa quinta-feira (10).
De acordo com informações apuradas pela 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, atualmente a Prefeitura teria um único prestador de serviços conveniado para os atendimentos nesta especialidade. No entanto, eles teriam sido suspensos por razão de divergências contratuais. No processo, o Ministério Público chega a citar que “ao menos sete pacientes identificados nominalmente teriam sido diretamente prejudicados, alguns deles sem qualquer previsão de atendimento ou, ainda, obrigados a buscar alternativas particulares”.
Atualmente, Maringá tem uma fila de 204 pessoas aguardando cirurgias urológicas em todas as especialidades atendidas pelo município, conforme consultado pelo Maringá Post através da plataforma ‘Maringá Saúde’, na manhã desta sexta-feira (11). A especialidade com mais pessoas aguardando é a vasectomia, com 64 pacientes em aguardo.
Na decisão, o TJ determina uma multa de R$ 1 mil por dia, ao município, em caso de descumprimento. O Maringá Post entrou em contato com a Prefeitura de Maringá, que se manifestou por meio de nota. Leia na íntegra:
“A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Saúde, informa que, com relação aos atendimentos urológicos da cidade, o Hospital Universitário Regional de Maringá permanece realizando os atendimentos de urgência e emergência, regulados pela Central de Leitos da 15ª Regional da Saúde. Já os atendimentos ambulatoriais e cirúrgicos urológicos continuam sendo executados no Hospital Municipal, enquanto no Hospital Santa Rita realiza atendimentos ambulatoriais. Portanto, os casos cirúrgicos de urgência estão sendo atendidos por prestadores do município, garantindo assistência contínua aos pacientes.
A suspensão dos serviços de admissão de pacientes na especialidade urologia pelo prestador Hospital Memorial Uningá ocorreu unilateralmente devido à discordância dos valores de remuneração praticados pela Prefeitura. O contrato continua vigente e o prestador suspendeu integralmente o atendimento na área urológica.
Diante disso, a Prefeitura buscou alternativas junto a outros prestadores da cidade, finalizando nesta sexta-feira (11), um novo contrato para que, a partir da próxima semana, sejam retomados os atendimentos e cirurgias. O objetivo é contemplar os mais de 500 pacientes que aguardam a realização de atendimento nesta especialidade.
A gestão segue trabalhando para solucionar os desafios herdados e reforça o compromisso em garantir um atendimento resolutivo para toda a população.“
A reportagem também entrou em contato com o Hospital Memorial da Uningá, mas não teve retorno até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto para manifestações.
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