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A Prefeitura de Maringá multou o Consórcio Luz de Maringá, responsável pela gestão da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação, em mais de R$ 550 mil. A informação foi confirmada pelo próprio município. O auto de infração foi emitido nesta terça-feira (8).
De acordo com o secretário de Infraestrutura de Maringá, Vagner Mussio, a multa foi aplicada após a reincidência de notificações feitas pelo município sobre o não cumprimento de cláusulas do contrato, entre elas o atraso na manutenção da rede. A empresa tem cinco dias para apresentar recurso.
“A Prefeitura acabou aplicando essa multa do consórcio Luz Maringá, uma multa de R$ 551 mil, é decorrente de 63 dias da primeira notificação, porque nós fizemos as notificações solicitando que eles trocassem as lâmpadas no prazo de 48 horas, que é o prazo contratual, além de fazer a poda onde eles fazem a alocação da lâmpada, enfim, são várias coisas que não estão sendo cumpridas no contrato. Nos resta fazer a notificação para que eles coloquem isso em dia, porém, essa notificação acabou se repetindo dos mesmos serviços, e aí nos restou fazer uma notificação extrajudicial já com a multa, então eles têm o prazo de cinco dias para poder fazer o recurso, e nós aguardamos que, além do recurso, eles possam colocar em dia essa manutenção da cidade, porque o que nos interessa no final não é multar a empresa, mas sim que o trabalho seja efetivamente feito e que o cidadão fique satisfeito”, disse o secretário.
Nessa segunda-feira (7), a Câmara de Maringá oficializou a criação de uma Comissão de Estudos para analisar o contrato da PPP, encabeçado pela Enel, empresa do ramo de energia elétrica que administra serviços em cidades como São Paulo, Ponta Grossa e outros municípios pelo Brasil. A Comissão foi aberta após reiteradas reclamações de moradores relacionadas a demora na prestação dos serviços.
De acordo com o prefeito Silvio Barros, a Prefeitura ainda não pensa em uma rescisão contratual, mas a Comissão da Câmara conta com o apoio do Executivo.
O Maringá Post tenta contato com a Enel, mas não teve retorno até o fechamento desta reportagem.
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