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Três empresas pediram a impugnação do edital aberto pela Prefeitura de Maringá que visa a contratação de vigilância desarmada para escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Com valor máximo de R$ 16,6 milhões, a abertura dos envelopes com as propostas está marcada para esta terça-feira (11), às 8h30.
Os três pedidos foram protocolados via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na última quinta-feira (6), sendo dois de empresas de Curitiba e um de uma terceirizada de Maringá. Cada uma delas aponta uma irregularidade diferente.
Uma das alegações é a mesma que fez o edital para contratação ser suspenso quando foi aberto pela primeira vez, no fim de 2024: a defasagem nos valores ofertados pela Prefeitura de Maringá. Conforme descrito no memorial descritivo, o município busca uma empresa com disponibilidade para o patrulhamento por 44 horas semanais, de segunda a sexta-feira, envolvendo 1 vigilante, nas 117 unidades educacionais (54 escolas municipais e 63 CMEIs).
Para os prédios da Seduc, a escala deveria ser de 12 horas diárias no período diurno, de segunda a domingo em escala 12×36, dividida entre dois vigilantes cada. Já para os prédios do EJA, o patrulhamento ocorreria em escalas de 20h semanais, também de segunda a sexta, envolvendo 1 vigilante. Os pagamentos ocorreriam de maneira mensal, em um contrato firmado por 12 meses.
Uma das empresas a pedir a impugnação, sediada em Curitiba, afirma que o valor global do contrato, de R$ 16,6 milhões, “não considerou os custos mínimos para a correta prestação dos serviços”, entre os quais ela cita “encargos sociais, EPIs e demais insumos inerentes à contratação”. As alegações constam no pedido de impugnação protocolado via SEI no dia 6 de março.
Já uma outra interessada, esta de Maringá, alega que o prazo solicitado para o início dos serviços é inviável. No contrato, a Prefeitura pede que a empresa vencedora possar dar início ao patrulhamento nas escolas em, no máximo, 5 dias úteis, a partir da assinatura da Ordem de Serviço. Conforme descrito pela empresa no seu pedido de impugnação, “tal exigência compromete a ampla concorrência, favorecendo empresas previamente estabelecidas e dificultando a participação de novos concorrentes”.
Por fim, uma terceira empresa, também de Curitiba, questiona a exigência de comprovação mínima de experiência de 12 meses em, pelo menos, 50% dos serviços solicitados no edital. De acordo com a interessada, a exigência “restringe a participação de empresas que, embora capacitadas tecnicamente, não possuam um histórico de contratos de grande porte”.
Ao Maringá Post, a Prefeitura de Maringá informou que a licitação está mantida e “responderá a todos os pedidos dentro do processo”.
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