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Mais da metade dos municípios do Paraná não oferecem abrigo temporário a mulheres vítimas de violência. O dado faz parte do “Plano de Fiscalização 2024-2025 dos Direitos da Mulher”, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e divulgado nessa sexta-feira (7).
O órgão elaborou um questionário sobre os planos de ação dos municípios para o enfrentamento da violência de gênero, avaliando 15 indicadores. Das 399 cidades do Paraná, 381 responderam a pesquisa. Quase dois terços dos municípios paranaenses – ou 64,83% deles – não realizam o abrigamento temporário de mulheres em situação de violência que se encontram sob ameaça e necessitam de proteção urgente.
De acordo com a pesquisa, em 247 cidades não há nenhum tipo de acolhimento oferecido pelo Poder Público local. Em 110, o acolhimento é oferecido em parceria com outras instituições e apenas 24 têm serviços municipais de acolhimento.
O estudo também revelou que, em todo o Paraná, 258 cidades (ou 68% do total) não têm um núcleo da Patrulha Maria da Penha, especializada no atendimento à mulheres vítimas de violência doméstica. Além das questões voltadas a segurança, os 15 indicadores da pesquisa também avaliaram a presença de outros elementos nos municípios, como a existência de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, realização de campanhas de prevenção, orçamento direcionado à Políticas Públicas, equipes especializadas na Saúde e programas de inclusão para mulheres no mercado de trabalho. Maringá foi avaliada com nota máxima nos 15 itens.
O levantamento servirá de base para as auditorias operacionais sobre o tema a serem realizadas pelo TCE-PR nos próximos anos, em seu Plano de Fiscalização (PAF), inclusive ainda em 2025.
A pesquisa também mostrou que 90,29% dos municípios do Paraná não possuem Plano Municipal de Direitos das Mulheres vigente nem programas para inclusão no mercado de trabalho de mulheres em situação de violência; e 82,15% não têm unidade especializada responsável pela gestão e articulação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres.
Além disso, 76,64% não oferecem capacitação profissional para mulheres em situação de violência; e 53,02% não contam com qualquer profissional da área da saúde especializado no atendimento a mulheres em situação de violência, seja médico, enfermeiro, psicólogo, assistente ou agente comunitário de saúde.
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