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Há quase duas décadas, o trânsito na região central de Maringá era diferente dos dias atuais. Ainda sem a implantação dos estacionamentos rotativos, encontrar um lugar para estacionar era um desafio. Pensando nisso, em 2008, o vereador Mário Hossokawa (à época no PMDB) propôs a lei nº 745/2008, que previa descontos no IPTU para proprietários de estacionamentos particulares – aqueles que o cidadão paga para deixar o carro por algumas horas -.
A lei foi sancionada pelo Executivo em dezembro daquele ano. Para ter direito ao benefício, o empresário precisaria se apresentar na Prefeitura e comprovar que não destinava mais de 20% das vagas de seu estabelecimento para mensalistas. Com isso, poderia reivindicar descontos progressivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Nos três primeiros anos de convênio, o desconto chegaria a 100%, caindo para 75% nos dois anos seguintes e ficando fixado em 50% a partir do quinto ano. Apesar do atrativo, nenhum empresário do setor procurou o município para reivindicar o benefício nos quase 17 anos que a lei está em vigor. Agora, a cidade discute a revogação da lei.
O Maringá Post conversou com três empresários do setor de estacionamentos privados na região central de Maringá. Todos eles afirmaram que desconhecem a existência da lei. Um projeto pedindo a revogação foi protocolado pelo próprio Mário Hossokawa, ainda vereador e hoje no Progressistas. O texto seria votado nesta quinta (6), mas foi retirado de pauta por duas sessões a pedido do Executivo.
Em entrevista ao Maringá Post, o parlamentar afirmou que, para a época, a solução era viável. Hoje, no entanto, descontos no Imposto em imóveis da região central poderiam onerar o município.
“Na época, nós achamos interessante a apresentação dessa lei dando incentivo fiscal, ou seja, desconto no IPTU para incentivar as pessoas a implantar estacionamentos particulares rotativos na área central. Inclusive, na época, o prefeito era o Silvio Barros e ele nos incentivou também a apresentar esse projeto, que era necessário na momento. Só que o projeto, apesar de ter sido sancionado e publicado, ninguém fez uso dessa lei, então não existe nenhuma empresa que eu tenha conhecimento que esteja utilizando dessa lei, ou seja, recebendo o desconto no IPTU durante esse período todo. Então, hoje nós entendemos que a realidade é diferente, nós temos estacionamentos enormes na área central da cidade, terceirizando o serviço inclusive para empresas especializadas em estacionamento, inclusive empresas de Londrina explorando o sistema aqui em Maringá, então nós entendemos que hoje não tem como o município conceder um desconto de tamanha grandeza. 50% de desconto hoje na área central da cidade é um valor enorme, dá um desfalque muito grande para a Prefeitura”, disse Hossokawa.
O vereador afirma também que faltou um pouco mais de divulgação da lei por parte do município ao longo dos anos.
“Eu acredito que sim (faltou divulgação), não houve interesse por parte do poder Executivo e olha que passaram tantos prefeitos, mas ninguém fez a divulgação da existência desta lei, por isso que não houve procura. Eu lembro que teve uma pessoa que me procurou querendo saber sobre esta lei, mas acho que ele não chegou a viabilizar o empreendimento dele, ou seja, para montar o estacionamento, então ele com certeza não pediu desconto. Agora, acho que foi exatamente isso que aconteceu, falta de divulgação da existência desta lei. Se tivesse divulgado mais naquela época, eu tenho certeza que a gente teria a existência de mais estacionamentos particulares na nossa cidade”, resumiu.
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