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A Prefeitura de Sarandi recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que obrigava o município a cumprir, até o fim, o contrato com uma creche particular credenciada a vender vagas para a rede pública. A decisão, proferida no dia 13 de fevereiro, foi dada em primeira mão pelo Maringá Post nessa terça-feira (18).
O anúncio de que o Executivo recorreu da decisão foi feito pelo prefeito de Sarandi, Carlos de Paula (PSB), que participou de uma solenidade de posse de 64 novos professores da rede municipal na manhã desta quarta-feira (19), na Secretaria Municipal de Educação. Em entrevista ao Maringá Post após o evento, De Paula afirmou que o município já tem vagas garantidas para todas as crianças, de 0 a 3 anos, que estavam matriculadas em creches particulares credenciadas pela Prefeitura.
“A juíza observou o contrato que foi rescindido, mas não observou, e também não tinha como observar porque não estava ali na petição, que a gente já havia feito a contratação (de novos professores) e que já havia vagas para todas essas crianças. Então, essa liminar a gente já entrou com agravo contra ela no Tribunal de Justiça e vamos entrar também hoje ainda com uma rescisória dentro do Fórum de Sarandi com duas ações: uma rescindindo todos os contratos, porque nós já temos as vagas e explicando no TJ esse agravo. Então a gente pediu então a revisão dessa liminar para que a gente possa então fazer o que tem que ser feito, usar o dinheiro público em escola pública”, afirmou o prefeito.
Ainda de acordo com o prefeito, do início do ano até agora a Prefeitura de Sarandi criou 1.400 novas vagas na rede pública de ensino, entre abertura de salas ociosas e contratação de novos profissionais. Segundo ele, é possível que este número ainda seja ampliado, conforme a demanda.
“Nós estamos oferecendo atualmente 1.400 vagas, mas se for o caso, a gente vai ampliar através de ONGs, porque através de ONG você pode contratar. A Constituição permite que você contrate com o dinheiro do Fundeb através de ONG. Então, as 1.400 já estão ofertadas pelo município, através desses professores que nós já convocamos e das salas que nós temos abertas. Além disso, nós já estamos acompanhando a construção de uma escola que deve ficar pronta até agosto ou setembro deste ano. Já começamos ontem a terraplanagem de mais um centro de educação infantil no Jardim São Paulo e pretendemos concluir os últimos detalhes do projeto para a gente licitar”, disse.
Entenda o caso
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que a Prefeitura de Sarandi mantenha o contrato vigente com uma creche particular para a compra de vagas na Educação Infantil, para crianças de 0 a 3 anos de idade. A decisão, que cabe recurso, é da juíza Ketbi Astir José, da Vara da Fazenda Pública de Sarandi e foi proferida na última quinta-feira (13).
A determinação atende o pedido de uma das nove instituições de ensino privadas que foram credenciadas para vender vagas para a rede pública de Sarandi, em 2024. Trata-se da pré-escola Arca de Noé, localizada no Jardim Independência III. Em janeiro de 2024, a escola firmou um contrato com a Prefeitura para a venda de vagas na Educação Infantil, válido até agosto de 2025.
A instituição, com capacidade para até 350 alunos, se dispôs a atender o município ao custo médio mensal de R$ 536 por criança, por um período de 4h diárias. Até dezembro de 2024, a escola atendia 204 crianças da rede pública de ensino.
No pedido à Justiça, a empresa alegou que a nova administração do município teria se recusado a efetuar o pagamento relativo ao mês de janeiro e anunciou que suspenderia o encaminhamento de novas crianças à instituição.
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