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O ex-prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PSD), foi condenado a devolver recursos aos cofres municipais após sancionar a Lei nº 1214/2020, que alterou o plano de carreira de alguns servidores públicos. A sentença, proferida pelo juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, ainda não definiu o valor exato que Maia deverá ressarcir ao município, que será calculado em uma decisão futura.
O juiz também declarou a inconstitucionalidade da lei sancionada por Maia e proibiu a criação de novos planos de carreira semelhantes no município. A referida legislação, sancionada em 2020, possibilitou reajustes nos planos de carreira de procuradores, médicos, engenheiros, contadores e arquitetos.
O bacharel em Direito Lucas Marcelo Canassa, autor da ação, revelou que, ao longo de 37 anos, os reajustes acarretariam um impacto financeiro de R$ 60 milhões aos cofres públicos. Canassa apurou que apenas 200 dos 12,5 mil servidores de Maringá seriam beneficiados pelas modificações promovidas pela gestão de Maia.
Ulisses Maia exerceu dois mandatos consecutivos como prefeito de Maringá, entre 2017 e 2024.
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Ulisses Maia se manifestou por meio de nota, reforçando que não houve prejuízo ao erário e nem pagamentos de salários em desconformidade com a lei. Leia a nota na íntegra:
“O ex-prefeito de Maringá, Ulisses Maia, por meio da assessoria de imprensa, esclarece que, em relação à Lei nº 1214/2020, não houve qualquer dano financeiro ao município.
Ressalta que não houve pagamento de salários aos servidores dos cargos mencionados na lei, o que afasta qualquer prejuízo financeiro à administração municipal.
O ex-prefeito Ulisses Maia reafirma o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”.
