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Em Maringá, uma lei poderá autorizar o uso de armas de choque por parte de agentes de fiscalização de trânsito. O projeto entrará em primeira discussão nesta quinta-feira (5), na Câmara Municipal.
O texto, de autoria do vereador Jean Marques (Podemos), visa regulamentar o porte e o uso de “instrumentos de menor potencial ofensivo” por parte dos agentes. A Lei Federal Nº 13.060, de 2014, regulamenta quais dispositivos entram nessa classificação, que inclui tasers, cassetetes, granadas de gás lacrimogênio, spray de pimenta, munições de borracha e similares “projetados especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas”, diz um trecho da Lei Federal.
De acordo com o projeto maringaense, o uso dos instrumentos pelos agentes de trânsito só será permitido mediante treinamento técnico, avaliação psicológica e autorização do Executivo. A autorização e regulamentação do uso dos itens será definida pela chefia de Trânsito, podendo ser desautorizada caso o agente seja avaliado inapto.
Ainda conforme a lei, o uso dos equipamentos, por parte dos agentes de trânsito, só será permitida caso o agente, em uma abordagem, seja exposto a uma situação de risco a sua integridade física. Os agentes só estarão autorizados a portar os itens no horário de expediente.
Atualmente, Maringá tem aproximadamente 100 agentes de fiscalização de trânsito, de acordo com dados do Portal da Transparência. Nenhum deles utiliza instrumentos similares aos que regulamentam a lei que será votada nesta quinta (5).
O projeto local é sugerido no mesmo momento que, em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um texto que pretende liberar o porte de armas para agentes de trânsito em todo o Brasil. O projeto, que está em análise no Senado, ainda não tem data para ser sancionado.
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