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A Câmara de Maringá começará a discutir oficialmente, nesta quinta-feira (4), o rebaixamento das fiações das redes de energia elétrica e de telefonia na cidade. Na sessão ordinária, o legislativo votará um projeto que define as diretrizes e normas para a “substituição gradual” da rede.
O texto, nº 16.338/2022 é de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT) e foi protocolado em maio de 2022, mas teve uma tramitação arrastada. O primeiro parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira a analisar todos os projetos de lei da Casa, só veio em fevereiro de 2023, sugerindo revisões ao texto, conforme informado pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
O projeto voltou para a CCJ em setembro do ano passado, sendo aprovado nela e nas demais comissões em outubro, estando apto a entrar em votação desde então.
De acordo com o Projeto de Lei (PL), o município estaria autorizado a elaborar um “Plano de Metas” para implantar a substituição da rede em Maringá, além de promover “incentivos” para que as empresas de telefonia, internet e energia elétrica que operam na cidade com a fiação aérea realizem a mudança para a fiação subterrânea. O texto não esclarece, no entanto, quais seriam esses incentivos.
Ainda segundo o texto, estariam entre as diretrizes “a inclusão de cláusula nos novos contratos que serão celebrados entre o Município e empresas concessionárias de serviços públicos”, repassando às empresas os custos “relativos à substituição das redes aéreas existentes por redes subterrâneas”.
“promover a inclusão de cláusula nos novos contratos que serão celebrados entre o Município e empresas concessionárias de serviços públicos atribuindo a responsabilidade de arcar com os custos relativos à substituição das redes aéreas existentes por redes subterrâneas às concessionárias de serviços de energia, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão e de outros serviços que utilizem redes aéreas de cabeamento, de forma que os usuários dos serviços não sejam onerados”, diz o Item II do Art. 3º do projeto, que pode ser lido na íntegra aqui.
O texto precisa ser aprovado em duas discussões antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.
As Justificativas
De acordo com o projeto, o rebaixamento da fiação prima pela segurança dos maringaenses, citando os “eventos climáticos” que resultam nas quedas de árvores e postes de energia. As justificativas relacionadas com eventos climáticos estão descritas em três itens:
I – primar pela segurança da população, considerando que – quando da ocorrência de eventos climáticos adversos – podem ocorrer quedas dos postes que dão suporte às redes de cabeamento aéreas, fato que coloca em risco a integridade física dos munícipes e o patrimônio particular, além de poder interromper o tráfego de veículos em vias públicas, gerando também prejuízos à mobilidade urbana;
II – evitar os prejuízos e os transtornos que decorrem da interrupção dos diversos tipos de serviços de transmissão realizados por meio das redes de cabeamento, tendo em vista que as redes aéreas estão mais suscetíveis que as subterrâneas a avarias ocasionadas tanto pela ação humana, quanto por eventos climáticos adversos;
III – minimizar os impactos negativos que podem ser gerados à arborização urbana do Município, quando da realização de serviços de manutenção das redes de cabeamento aéreas, os quais decorrem da necessidade de se proceder à poda de galhos de árvores, que – se realizada de forma inadequada – pode ensejar o adoecimento e a morte de espécies vegetais;
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