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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em seções extraordinárias nessa terça-feira (4), o projeto do Governo do Estado que prevê a terceirização da gestão das escolas estaduais. O texto, que já havia sido aprovado em primeira discussão na segunda-feira (3), agora também passou em segunda e terceira discussões.
Poucas horas após a aprovação no legislativo, o próprio Governo do Paraná já sancionou a lei, o que ocorreu no começo da noite de terça (4). Ela já foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta (5). Lista da terceirização inclui nove colégios de Maringá.
A votação resultou em 38 votos favoráveis e 13 contrários, gerando um intenso debate no Plenário – mesmo a sessão sendo realizada de maneira híbrida, já que a grande maioria dos deputados da base do governo participaram de forma online. A Bancada de Oposição foi unânime em sua desaprovação, destacando os prejuízos que a medida trará para a Educação paranaense.
O deputado Requião Filho (PT), Líder da Oposição, expressou veementemente sua insatisfação, tanto na tribuna quanto em entrevista à imprensa. “Sem manchar a minha história, sem fazer ginástica para justificar um voto absurdo contra a minha ideologia, eu voto NÃO, em favor da Educação,” declarou durante a votação.
Respondendo às equipes de reportagem, ele acrescentou: “A Comissão de Constituição e Justiça deveria analisar apenas a legalidade das emendas, mas decidiram entrar no mérito. Atropelaram o processo para aprovar um projeto que impacta diretamente a qualidade da nossa Educação.”
Ação no STF
Diante da aprovação do PL 345/2024, os oito parlamentares da Bancada de Oposição, com o apoio da deputada Mabel Canto (PSDB), protocolaram um documento no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do projeto.
O documento solicita que o governo apresente uma estimativa do impacto financeiro da terceirização antes que a lei entre em vigor. Os deputados esperam reverter essa decisão e proteger a Educação Pública no Paraná.
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