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O Observatório Social de Maringá (OSM) pediu a anulação de uma compra, feita pelo Procon local, no valor de R$ 1 milhão em cartilhas sobre Educação Financeira. A aquisição ocorreu sem licitação.
O OSM enviou formalmente o pedido de anulação ao município na semana anterior. O contrato de compra, por sua vez, foi homologado no dia 2 de maio. De acordo com o memorial descritivo, o Procon de Maringá tinha a intenção de adquirir 20 mil exemplares de livros/cartilhas sobre o tema, ao valor unitário de R$ 49,90.
O livro escolhido foi “Educação Financeira & Consumo Consciente”, distribuído por uma empresa de Maringá. A justificativa da compra foi a necessidade do órgão de defesa do consumidor “conceber um projeto educativo para começar a sanar as deficiências dos consumidores quanto a ações preventivas de planejamento e economia financeira familiar”.
Ainda entre as justificativas presentes no edital, o Procon argumenta que “identificou, com base nos conteúdos das reclamações recebidas nos últimos anos, que significativa parcela da população de Maringá, sobretudo as pessoas das classes consumidoras C, D e E, ainda carecem de um bom conhecimento acerca de educação financeira, sobretudo de como planejar melhor o orçamento familiar, e muitos estão distantes de saber de como acessar os direitos constitucionais que lhes cabem”.
O Observatório Social, no pedido de anulação da compra, cita “uma série de obscuridades e fragilidades” no processo. Entre as argumentações, o órgão cita a falta de clareza, dentro do edital, sobre a designação da ‘equipe técnica’ responsável pelo projeto educativo, além de mencionar a ausência de detalhes sobre “o que seria esse projeto”.
De qualquer forma, chama a atenção a ausência destas informações uma vez que trata-se de aquisição e quase R$ 1 milhão, em relação a qual não se sabe exatamente como será este projeto, para qual público e em quais oportunidades os materiais serão distribuídos, como se chegou ao quantitativo de 20 mil unidades “para a primeira etapa do projeto”, qual seria a segunda etapa e quantos livros mais seriam adquiridos, qual a previsão de tempo para a conclusão da implementação da primeira etapa mencionada, etc, cita o OSM no pedido de anulação da compra.
O Maringá Post entrou em contato com a Prefeitura de Maringá, que se manifestou sobre o assunto por meio de nota. Leia na íntegra:
“Um dos princípios fundamentais do Procon, que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, é informar a população sobre o consumo consciente e equilibrado. Trata-se de um projeto de educação financeira e consumo consciente para toda a população, com a distribuição de livros sobre o assunto. O objetivo é conscientizar a comunidade sobre a importância do controle das finanças.
O município destaca que analisa os apontamentos feitos pelo Observatório Social e prestará todos os esclarecimentos necessários por meio de ofício, dentro do prazo legal.”
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