A prefeitura de Sarandi, por meio do Departamento Municipal de Agricultura e Pecuária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, iniciou o processo de inscrição de agricultores no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), através do CadÚnico, porta de entrada para programas sociais do governo federal. Cadastro único para Programas Sociais.
O CAF é o documento que permite o acesso dos agricultores e empreendedores familiares rurais às políticas públicas direcionadas ao segmento nos âmbitos municipais, estaduais e federais. A importância do cadastro está relacionada a maior transparência e segurança, pois as informações declaradas pelo agricultor familiar serão validadas por informações já existentes em outras bases de dados do governo federal.
O CAF irá identificar todos os membros que compõem uma Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), e um Empreendimento Familiar Rural, bem como, a composição das formas associativas de organização da Agricultura Familiar, permitindo dessa forma que o governo federal obtenha um retrato mais amplo e real do cenário da agricultura familiar. A inscrição no CAF, com validade de 2 anos, é gratuita
QUEM PODE SOLICITAR INSCRIÇÃO NO CAF?
Agricultores familiares; silvicultores; extrativistas; aquicultores; maricultores; pescadores artesanais; povos indígenas; comunidades remanescentes de quilombos rurais; povos e Comunidades tradicionais; empreendedores familiares rurais; e formas associativas de organização da agricultura familiar
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO
RG e CPF – Todos os membros familiares maiores de 16. (menores de 16 é opcional);
Certidão de Casamento, se casado no civil. Nas demais formas de união basta a informação;
Comprovante de residência;
Número de Celular;
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) – todos os membros maiores de 18 anos — INSS;
Extrato de Benefícios Sociais –(Caixa Econômica);
Documentos da Terra (escritura, recibo, etc);
CAR (Cadastro Ambiental Rural);
Para os não proprietários – contrato de comodato, arrendamento, meiação com, no mínimo, 12 meses de feito (renda dos últimos 12 meses!)
SERVIÇO
Para a realização do cadastro, o interessado deve comparecer, munido com os documentos exigidos, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (rua Antonio Volpato, 1488, Jardim Europa) e procurar o Departamento de Agricultura e Pecuária. Informações pelo telefone 3126-1100.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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