Foto: Ilustrativa
Aprovada na Câmara dos Vereadores em março de 2022, a lei que proíbe a venda de escapamentos adulterados para motocicletas em Maringá, de autoria dos vereadores Sidnei Telles e Luiz Alves, acaba de ser regulamentada pela prefeitura. O decreto foi publicado no Diário Oficial do município na última sexta-feira, dia 20.
Com a lei em vigor, fica proibida no município a venda de escapamentos para motocicletas que não atendam às exigências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que prevê a proibição de ruídos acima de 99 decibéis.
De acordo com o decreto, caberá ao Procon fazer a fiscalização dos estabelecimentos que vendam ou instalem escapamentos, bem como aplicar as penalidades previstas na lei, no caso de descumprimento. O valor da multa é de R$ 3 mil.
Ainda de acordo com a legislação, as oficinas e similares deverão fixar um aviso informando ao consumidor o limite máximo de intensidade de som permitido. Segundo o vereador Sidnei Telles, o objetivo da lei é reduzir os casos de perturbação de sossego. “Este é um desejo antigo da população que sofre com a poluição sonora, principalmente na área central; portanto, com a lei, será possível oferecer mais qualidade de vida aos maringaenses”, afirma.
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