A Prefeitura de Sarandi, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que contribuintes que efetuaram o pagamento da taxa de coleta de lixo integralmente ou parcialmente (em casos de pagamento parcelado) têm o direito à restituição. Mais de 1,5 mil pessoas ainda não fizeram o requerimento. Além disso, centenas de moradores ainda não retiraram o novo carnê com as taxas atualizadas.
O valor foi reduzido para R$1,95 por m², entretanto, o dinheiro pago com o antigo valor precisa ser devolvido e as novas guias emitidas. Para solicitar a restituição é simples. Basta imprimir o Requerimento Padrão (clique aqui e baixe o PDF), preencher o documento e enviá-lo digitalizado por e-mail ([email protected]). Caso tenha dificuldade, todo o processo pode ser feito presencialmente na Secretaria de Fazenda.
Para realizar o processo pessoalmente, é necessário levar RG, CPF, CNPJ (em caso de pessoa jurídica), documento que comprove o vínculo com o imóvel, comprovante de pagamento da antiga taxa e dados da conta bancária (corrente ou poupança).
Após o requerimento, o dinheiro será depositado em até cinco dias. Os carnês com os valores atualizados, caso não tenha recebido por meio de correspondência, podem ser retirados online ou também presencialmente.
Emitidos desde junho, os boletos com o valor atualizado precisam ser pagos de acordo com as datas de vencimento. Os contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento da nova tarifa estão sujeitos a cobrança de juros proporcionais. Além disso, caso não seja regularizado ainda em 2023, os débitos podem se tornar dívida ativa no próximo ano.
Sancionada em março de 2023 pelo prefeito Walter Volpato, a Lei Complementar n°428 reduziu os valores das taxas de coleta de lixo residencial e não residencial. É válido acrescentar que, caso não haja requerimento da restituição do valor, o mesmo não será abatido na nova taxa, sendo necessário o pagamento integral do novo carnê.
Serviços
Secretaria Municipal de Fazenda
Endereço: Rua José Emiliano de Gusmão, 565 – Centro
Telefone: Fone: (44) 3264-8600
E-mail: [email protected]
Foto: Prefeitura de Sarandi
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