Fala do presidente da Câmara de Maringá durante a sessão de terça-feira (5) foi compartilhada nas redes sociais. Projeto que previa o acordo entre o município e a empresa foi rejeitado antes de chegar no plenário.
Por Redação
O presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (Progressistas) usou a palavra na sessão da última terça-feira (5) para defender a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo, que rejeitou a tramitação do projeto do Executivo que pedia autorização para que a Prefeitura firmasse um acordo com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), para que a empresa continuasse explorando os serviços de água e esgoto na cidade até 2040.
Um trecho do discurso de Hossokawa foi publicado nas redes sociais. O trecho em questão é de parte da resposta do vereador a também parlamentar Ana Lúcia Rodrigues (PDT), que se manifestou de forma contrária ao veto da CCJ para a tramitação.
Segundo o presidente do legislativo, chamou a atenção um vídeo que ele assistiu de uma das audiências de conciliação entre a Prefeitura de Maringá e a Sanepar que dizia que, por volta de 2035, as partes voltariam a conversar sobre o valor da dívida do município com a empresa.
“Então estavam conversando desde 2022 sobre essa questão e a Câmara não tinha conhecimento, aí chega dessa forma o projeto, que não explica como fica a questão da dívida. Eu assisti ao vídeo, que diz que em 2035, cinco anos antes de vencer a concessão, vai nomear uma comissão para fazer o levantamento de quanto vai ser a dívida da Prefeitura com a Sanepar. Ora, então a dívida continua, hoje dizem que é de R$ 1,8 bi. Até 2040, pode ser de R$ 5 bilhões ou R$ 10 bilhões, não sabemos onde vai parar. Como poderíamos votar um projeto desses da forma que mandaram? Como vamos deixar um passivo desses para os futuros prefeitos”, indagou o parlamentar.
Hossokawa citou uma suposta “perseguição” que sofreria do Executivo por conta do veto ao projeto. No entanto, o vereador tratou de reforçar que nunca interferiu no trabalho das Comissões permanentes, que são quem tem o poder de vetar, ou não, a tramitação dos projetos. Nas palavras do parlamentar, “seria uma irresponsabilidade” da Câmara votar o texto do acordo da forma que ele estava.
“Não tinha, nem juridicamente nem quanto ao mérito, como votar um projeto da forma que mandaram. O maior sacrificado e até perseguido dentro da Prefeitura sou eu, mas eu pergunto aos vereadores membros das comissões permanentes: alguma vez eu interferi no trabalho de vocês? Eu nunca interferi no trabalho das comissões e, mesmo assim, eles acham que eu estou manobrando tudo. Mas não tem problema, eu tenho a minha consciência tranquila e eu sei que a gente não poderia ter votado esse projeto da forma que encaminharam, seria uma irresponsabilidade votar o projeto dessa forma”, concluiu.
Quando o texto foi barrado na CCJ na terça-feira (5), o Maringá Post conversou com o presidente da comissão, Sidnei Telles (Avante), que explicou que a tramitação do projeto foi interrompida por falta de informações. O acordo já havia tido um parecer negativo do Jurídico da Câmara em julho, que foi mantido mesmo com a chegada de novos documentos.
“Nós já tínhamos um parecer contrário dos procuradores da casa a respeito desse projeto. Estávamos procurando caminhos para superar essa condição e tentar levar a proposta para plenário. Para isso, definimos um relator e o relator fez seu relato, também explicando que o projeto, da forma que está, não nos dá tranquilidade para uma votação em plenário, por estar inconstitucional. Cheguei a sugerir que os procuradores assistissem os vídeos das audiências de conciliação entre Prefeitura e Sanepar, mas eles mantiveram o parecer contrário. Então, nós vereadores votamos contrários a tramitação”, explicou Sidnei.
Foto: Arquivo/CMM
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