Depois de um recesso de quase dois meses, a Câmara Municipal de Maringá vai retomar as sessões nesta terça-feira (1º). O primeiro compromisso oficial dos vereadores será às 8 horas, em sessão especial, com a eleição dos membros das comissões permanentes e do recém-criado Conselho de Ética. A primeira sessão ordinária de 2022 vai começar logo na sequência, às 9h30, com a votação de projetos e requerimentos. O prefeito Ulisses Maia, conforme os últimos anos, vai participar da abertura dos trabalhos do Legislativo.
Serão eleitos presidente, vice-presidente e membro para as comissões de Constituição de Justiça (CCJ), Finanças e Orçamento (CFO) e de Políticas Gerais (CPG). Essas três Comissões são Permanentes e possuem mandato de um ano. Para o Conselho de Ética serão eleitos 5 membros.
Segundo a Câmara, por conta do aumento de casos de síndromes gripais e da nova variante da Covid-19, fo publicada uma portaria adotando medidas de controle e prevenção da doença. Portando, fica vedada a presença de público externo nas sessões, permitida em plenário somente a presença de vereadores, servidores no exercício de suas funções e profissionais da imprensa.
O conteúdo completo da sessão e as atividades da Câmara Municipal ficam disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
Confira a pauta da ordem do dia:
ITEM 1.º – PROJETO DE LEI N. 15.937/2021, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, dispondo sobre a implantação de medidas de controle e prevenção à COVID-19 em agências bancárias e instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e dando outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 2.º – PROJETO DE LEI N. 15.970/2021, de autoria do Vereador Delegado Luiz Alves, dispondo sobre a inclusão das disciplinas Direito Constitucional e Educação Financeira como matérias extracurriculares na base do ensino público fundamental do Município de Maringá.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 3.º – PROJETO DE LEI N. 16.028/2021, de autoria do Vereador Sidnei Telles, dispondo sobre a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais, pousadas, hotéis, motéis e congêneres, sobre os casos de violência contra a mulher e contra a criança e o adolescente ocorridos em suas dependências, à Delegacia Especializada.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 4.º – PROJETO DE LEI N. 16.174/2021, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, denominando Professor Jairo de Carvalho a estrada sem denominação, identificada pelo Código de Logradouro n. 7416, localizada entre as Zonas 47 e 61, em toda a sua extensão.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM 5.º – REQUERIMENTO N. 1637/2021, de autoria do Vereador Altamir Antônio dos Santos, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um redutor de velocidade e aprimorar a sinalização de trânsito na Rua Arlindo Planas, no trecho próximo ao número 1872, e na Rua Pioneira Flausina Francisca de Souza, no trecho próximo ao número 438, na Vila Santa Isabel, pois os veículos, inclusive os ônibus do transporte coletivo, transitam por ali em alta velocidade e, tendo em vista a existência de duas escolas naquela região, bem como considerando o retorno das aulas presencias, o local se torna perigoso, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 6.º – REQUERIMENTO N. 1639/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais ações estão sendo desenvolvidas pela Municipalidade relativas ao Novembro Azul 2021, com a finalidade de promover a conscientização sobre os cuidados com a saúde masculina, e se os exames de antígeno prostático específico (PSA) e de toque retal, para analisar possíveis alterações na próstata, estão sendo realizados nas unidades de saúde municipais.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 7.º – REQUERIMENTO N. 1653/2021, de autoria da Vereadora Cris Lauer, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Programa Previne Brasil, do Governo Federal, antigo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), o quanto segue: 1 – se as verbas estão sendo pagas aos servidores; 2 – quais são os critérios para receber as verbas; 3 – quais os servidores são beneficiados pelo Programa; 4 – se as verbas estão sendo repassadas para os servidores que alcançam os indicativos; 5 – se as verbas são fixas ou variáveis.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 8.º – REQUERIMENTO N. 1659/2021, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar acesso à internet com sinal wi-fi na Capela Mortuária Municipal, tendo em vista que o local não dispõe do benefício nem de sinal de celular, o que dificulta qualquer tipo de contato, até mesmo para utilizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseados na internet, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 9.º – REQUERIMENTO N. 1665/2021, de autoria do Vereador Belino Bravin Filho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de garantir que a concessionária cumpra rigorosamente o horário de saída das 06h00min dos ônibus que partem do Distrito de Floriano com destino à sede do Município, tendo em vista que os coletivos estão saindo às 06h30min, o que tem gerado grandes transtornos aos usuários, que estão chegando atrasados no trabalho, perdendo benefícios como cestas básicas e tendo descontos nos seus salários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 10 – REQUERIMENTO N. 1682/2021, de autoria do Vereador Paulo Biazon, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – caso as condições de segurança epidemiológica relacionadas à pandemia de COVID-19 se apresentem favoráveis e o Município opte por realizar ou permitir a realização das festividades de Carnaval no ano de 2022 – se há possibilidade de este evento ocorrer sem a utilização de recursos públicos, visando à promoção da economia de recursos neste momento de crise econômica causada pela pandemia. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 11 – REQUERIMENTO N. 1698/2021, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder gratificação específica pela função realizada – GAE aos três funcionários que realizam a coleta de animais mortos no Município, lotados na Secretaria de Limpeza Urbana, e, em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 12 – REQUERIMENTO N. 1699/2021, de autoria do Vereador Cristian Maia Maninho, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o calçamento do ponto de ônibus existente na Avenida Guaiapó, em frente ao Assaí Atacadista, tendo em vista que o local se encontra desprovido do benefício e com muita terra, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 13 – REQUERIMENTO N. 1719/2021, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de vaga de carga e descarga ou de parada rápida (15 minutos) na Rua Santos Dumont, defronte do número 2366, na Zona 3, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 14 – REQUERIMENTO N. 1724/2021, de autoria do Vereador Onivaldo Barris, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar a quadra de areia existente no centro comunitário do Parque das Grevíleas em uma quadra poliesportiva, para melhor utilização pela comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 15 – REQUERIMENTO N. 1730/2021, de autoria da Vereadora Ana Lúcia Rodrigues, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão e possibilidade de determinar a instalação de tubulação e melhorar a contenção das águas pluviais na Estrada Pitanga, nas proximidades do Condomínio de Chácaras Centenário, no Distrito de Iguatemi, e, em caso negativo, decline os motivos, considerando os dados apresentados em justificativa a esta solicitação. Em caso positivo, decline o prazo previsto para a execução.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
ITEM 16 – REQUERIMENTO N. 1731/2021, de autoria do Vereador Sidnei Telles, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmeras de vigilância na Avenida Senador Petrônio Portela, no Jardim Aclimação, principalmente onde se concentram os bares, lanchonetes, lojas de conveniência e outros estabelecimentos congêneres, considerando a aglomeração de pessoas e as festas que ocorrem no local, o que, inclusive, gerou o atentado a tiros que deixou um morto e três feridos no último sábado, dia 04, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
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