A Prefeitura de Maringá, por meio do Procon, realizou nesta sexta-feira (14), vistorias em postos de combustíveis pela cidade. A ação teve como foco principal checar aumentos sem justa causa, após denúncias e reclamações de consumidores no Procon.
A coordenadora do Procon, Patrícia Parra, informa que aproximadamente 80 postos serão notificadas. Os donos terão dez dias para apresentarem os documentos solicitados, como nota fiscal de compra e venda de combustível, entre outros.
O reajuste abusivo ou sem justificativa vai contra o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que diz: “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Caso não haja defesa ou as irregularidades sejam comprovadas nos processos, o caso vai para julgamento e poderá ser aplicada multa.
Sobre a fiscalização, Patrícia Parra frisou: “Temos como objetivo assegurar os direitos do consumidor e acabar com qualquer prática irregular que possa ser prejudicial para nossa cidade. Se algum consumidor se sentiu lesado, pode procurar o Procon”.
A vistoria é uma ação permanente durante o ano. O Procon também vistoria supermercados, lojas do comércio de rua e em shoppings, bancos, entre outros. O Procon divulgará na próxima semana uma pesquisa sobre o preço do material escolar. FALE COM PROCON • Denúncia: (44) 98402-0433• Atendimento: 151• E-mail: [email protected]• Aplicativo Procon na Mão
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